Prefeituras cearenses ficam sem benefícios

Os municípios cearenses que estiverem em atraso com sua prestação de contas perante o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estão impedidos de receber recursos do Governo do Estado por intermédio de convênios, contratos ou transferências voluntárias. Isso complica a situação de vários municípios atingidos pelas cheias, apesar das dificuldades enfrentadas por milhares de pessoas.
O governador Cid Gomes foi informado pelo presidente do TCM sobre os municípios em atraso com o Sistema de Informação Municipal (SIM). O ofício do presidente do TCM, Ernesto Sabóia, foi assinado no dia sete deste mês e recebido no dia 12, no Sistema de Protocolo Único da Seplag. No ofício consta a relação dos 43 municípios inadimplentes na data em que foi expedido.
Em seu ofício Ernesto Sabóia lembra que o artigo 42 da Constituição Estadual obriga os Municípios cearenses a remeterem, mensalmente, àquela Corte de Contas, as prestações de contas mensais por meio informatizado. Também transcreve o que o parágrafo 1º do Artigo 42, estabelecendo que: “A inobservância do disposto neste artigo, implicará a proibição para realizar novos convênios e contratos com o Governo Estadual e na suspensão das transferências de receitas voluntárias do Estado para os municípios infratores, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação vigente”.
Os municípios relacionados como inadimplentes até o último dia sete de maio, segundo a relação elaborada pelo Tribunal de Contas, são os seguintes: Abaiara, Acarape, Acaraú, Alcântaras, Altaneira, Apuiarés, Arneiroz, Aurora, Banabuiu, Barroquinha, Baturité, Brejo Santo, Capistrano, Cascavel, Choró, Coreaú, Crato, Cruz, Ererê, Granja, Groaíras, Ibaretama, Icapuí, Icó, Ipaporanga, Itarema, Orós, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Pindoretama, Poranga, Quiterianópolis, Quixeramobim, Santana do Acaraú, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu, Senador Sá, Solonópole, Tururu, Umari e Uruburetama. (DN).

Por Wilson Gomes