quinta-feira, 14 de maio de 2009

Assembleia aprova abono sob protesto de professores.

O abono de 50% relativo ao período de setembro de 2008 a junho de 2009 foi aprovado ontem pela Assembleia Legislativa.

Passando por cima da insatisfação dos professores, a Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, a mensagem do Governo que concede abono salarial de 50% para os profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério de 1º e 2º graus (MAG). Calculado a partir do vencimento-base e das vantagens sobre ele incidentes, o abono de 5% ao mês é retroativo de setembro de 2008 a junho de 2009 e deve ser liberado em única parcela em maio. No entanto, os representantes dos professores, que estão em greve desde o último dia 7, dizem que a medida não inclui a chamada progressão horizontal, benefício conquistado em 2006, e previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Categoria.

Principal ponto da polêmica, a Progressão Horizontal é o remanejamento do professor dentro PCCR - que possui do nível 1 ao 30. Dessa forma, é redimensionada não apenas a remuneração, mas a ascenção funcional de acordo com a graduação e o tempo de serviço.


Insegurança
A matéria, como foi aprovada, não incorpora a gratificação à aposentadoria nem toca no PCCR - que vem sendo solicitado pela categoria desde o ano passado e foi prometido pelo Governo para ser apresentado até março deste ano, o que acabou não acontecendo.

Conforme o deputado Artur Bruno (PT), com a medida, o Governo apenas concede um reajuste provisório até junho. “A partir de julho não há reajuste, como também não há plano de cargos”, explicou. O petista disse ainda que o Governo está prometendo fazer uma reformulação do PCCR, mas não se sabe quando ou como vai ocorrer. “Isso tem gerado insegurança e insatisfação na categoria”, afirmou o petista.

A queda-de-braço entre professores e Governo parece ter ganho contornos políticos desde a aprovação do que os professores chamam de “Lei do Piso pirata”, em que o Estado concedeu o piso de R$ 950,00. Nesse piso, estão previstos vencimento-base e gratificações, além da unificação do salário das categorias de 1 a 8 do Plano de Cargos.

Um dos pontos que os professores pedem é, justamente, a revisão da lei estadual que instituiu o piso de R$ 950,00. Querem, entre outras questões, que o piso seja instituído como vencimento base e que o reajuste seja de 19%.

O líder do Governo, Nelson Martins (PT), disse que o governador Cid Gomes (PSB) pretende continuar dialogando sobre o assunto. Foi marcada para ontem à noite uma reunião entre os grevistas e o governador. Na reunião, seriam tratadas, novamente, as reivindicações da categoria, que inclui a realização de novos concursos.

Votação
Um pouco antes da sessão, houve reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e Educação, Cultura e Desporto, para tratar das mensagens do Executivo. Foi apresentada emenda de Bruno e Rachel Marques, mas acabou rejeitada, sob a alegativa de inconstitucionalidade. A emenda visava incorporar o abono ao PCCR, para que, dessa forma, fosse transformado em progressão horizontal. Mas, de acordo com o relator da matéria, Nelson Martins, tratava de despesa, matéria exclusiva do Executivo. Bruno discorda. “Não aumenta despesa, o abono já existe. A emenda apenas transforma o abono”.


DIFERENÇAS ENTRE AS MEDIDAS

1. Abono salarial - prevê um acréscimo de 5% por mês, de setembro de 2008 a junho de 2009. O abono total é de 50% dos vencimentos, calculados a partir do vencimento base e vantagens sobre ele incidentes, acumulados nos 10 meses. Vai ser liberado em parcela única em maio. Trata-se de uma gratificação por tempo determinado.

2. Progressão Horizontal -benefício conseguido em 2006. Prevê, além do mesmo abono salarial, uma ascenção funcional na linha de níveis do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) - que é de 1 a 30. Além disso, também é agregado o valor à aposentadoria, por constar no PCCR.

Fonte: Apeoc e Sindiute.


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