terça-feira, 19 de maio de 2009

INADIMPLÊNCIA -Prefeitos regularizam situação

Os prefeitos dos municípios atingidos pelas chuvas correm contra o tempo para regularizar suas situações junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para não perderem o direito de receber recursos do Governo do Estado por intermédio de convênios, contratos ou transferências voluntárias, como é o caso da ajuda financeira a esses municípios afetados.Entre os municípios relacionados, alguns estão na zona norte e foram afetados pelas chuvas como é o caso de Acaraú, Coreaú, Cruz, Granja e Santana do Acaraú. Para o prefeito deste último, José Sabino, a situação de irregularidade é herança da administração passada. “Na verdade, o município está em atraso com a prestação de contas há muito tempo. Por causa disso estamos sem receber recursos dos governos estadual e federal”, justifica.
Mas José Sabino assegura que a situação de Santana do Acaraú já foi normalizada. “O problema é porque o TCM não tem uma ligação online com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Receita Federal, por isso o nosso município ainda aparece no sistema como inadimplente”, esclarece o gestor.
A assessoria de comunicação do TCM informou que, até a última sexta-feira (dia 15), 31 municípios enviaram suas respectivas prestações de contas. Também informou que o trabalho da Corte é constatar quais municípios não enviaram os relatórios, mas que, à medida que o problema é sanado, o município pode requerer uma certidão ao órgão e voltar a receber os recursos. Já a assessoria de comunicação do Governo do Estado informou que o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, está elaborando um parecer sobre a situação dos municípios inadimplentes e as ações a serem tomadas. O parecer será divulgado hoje.

Por Wilson Gomes

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