As áreas a serem fiscalizadas nos municípios com mais de 20 mil habitantes serão Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Saneamento e Urbanismo. Nos municípios com mais de 100 mil habitantes os setores serão Educação, Habitação, Saneamento e Urbanismo.
Desde o início do programa, já foram sorteadas pela CGU 1.521 áreas municipais, equivalente a 27,3% dos municípios brasileiros. A fiscalização gerou centenas de relatórios encaminhados aos órgãos públicos ligados à fiscalização. Até hoje, já foram fiscalizados recursos da ordem de R$ 9,5 bilhões. As fiscalizações do órgão apontaram irregularidades "graves" em 70% a 80% dos municípios.
A fiscalização tem encontrado obras inacabadas ou paralisadas, apesar de pagas; uso de notas fiscais frias e documentos falsos, simulação de licitações ou irregularidades em licitações, havendo inclusive a participação de empresas fantasmas; superfaturamento de preços, falta de merenda escolar e de medicamentos; gastos sem licitação; não comprovação de aplicação de recursos; favorecimento de empresas, e irregularidades em cadastros de programas como o Bolsa Família . Além de examinar contas e documentos, a CGU também faz inspeção física de obras e serviços, estabelecendo também contato com a população, diretamente ou através dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, como forma de estimular o cidadão a participar do controle da aplicação dos recursos públicos. (Camocim online).
Outros municípios: Morrinhos, Pires Ferreira
Por Wilson Gomes
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