sexta-feira, 3 de abril de 2009

Prefeita condenada a pagar multa

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), terá de pagar uma multa no valor de R$ 3.192,30 porque encaminhou, com atraso, as prestações de contas mensais da sua gestão de fevereiro a junho de 2006. A multa foi aplicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao julgar, ontem, um recurso de reconsideração em tomada de contas especial. Também na sessão de ontem foram julgadas irregulares as contas da Guarda Municipal, com aplicação da multa de R$ 2.128,20 a José Arimá Rocha Brito, diretor da Guarda Municipal.

Na sustentação oral, em defesa da prefeita, o advogado Daniel Mariz, no plenário do Tribunal de Contas, argumentou que o encaminhamento do Sistema de Informações Municipais (SIM) por meio magnético em 2006 não ocorreu dentro dos prazos estabelecidos em função de uma instrução normativa do próprio TCM que alterou as normas. Como Fortaleza tem mais de 50 unidades gestoras foi difícil adequar todas as unidades.

Por Wilson Gomes

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