segunda-feira, 13 de abril de 2009

Aprovação da PEC dos vereadores pode gerar problemas

Uma verdadeira avalanche de ações judiciais poderá ser interposta se o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vagas para vereador, com efeito retroativo para as eleições de 2008. No entanto, do ponto de vista prático, a aprovação do aumento do número de vereadores, que beneficiaria os suplentes da eleição de 2008, pode gerar um problema.Nem mesmo as entidades de vereadores estão reivindicando o efeito retroativo. O que elas querem é a definição do número de vagas a serem preenchidas, por lei, para que a partir de então, a cada pleito possa ser feita a atualização necessária.O aumento de vagas a partir das eleições de 2008 apresentará uma série de problemas políticos por implicar não apenas no ingresso dos primeiros suplentes, mas também na substituição de alguns vereadores eleitos, diplomados e no exercício da função desde o início deste ano.Isso ocorrerá porque, com o aumento de vagas a partir das eleições do ano passado, terá que ser refeito o quociente eleitoral em cada município. A conseqüência natural é a redução do número de votos para o quociente ser atingido. Então, é grande a possibilidade de, em vários municípios, partidos pequenos passarem a ter representação na Câmara e os partidos considerados grandes perderem algumas vagas.ConfirmaçãoTudo isso provocaria um grande número de ações judiciais. Serve como amostra o que ocorreu ano passado em alguns municípios onde a própria Câmara resolveu ampliar número de vagas de vereador. Os promotores de justiça, por meio de ação civil pública, conseguiram barrar o aumento. (DN).

Por Wilson Gomes

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