Cruz. O Governo do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), junto com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE), vai realizar os serviços de Georreferenciamento e Topografia do Município de Cruz e de mais sete municípios. Os contemplados, nesta nova fase dos serviços, foram os municípios de Baturité, Bela Cruz, Caucaia, Cruz, Maranguape, Pacoti, Viçosa do Ceará e Tianguá. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 15 meses, segundo o Secretario da SDA Nelson Martins.
Tamarineiro da Praça da Matriz Mons. Edson em Cruz
O Município de Cruz está incluindo no lote 2 com uma área de 33.153,00 hectares, contendo 1.099 imóveis para cadastramento e 659 posses a serem tituladas.
A empresa responsável pelo georreferenciamento e topografia é a TOPODATUM.
O georreferenciamento e topografia dos municípios faz parte do Programa de Regularização Fundiária do Estado do Ceará que tem como principal meta a universalização da titulação de terras do Estado com o objetivo de reconhecer os agricultores como os proprietários das terras ocupadas pacificamente para evitar a ação dos grileiros, embora, no Município de Cruz não haja registro de conflito agrário.
Haverá Audiências Públicas em todos estes municípios para explicar o processo de realização dos trabalhos e tirar as dúvidas dos moradores.
O Município de Cruz já agendou a sua Audiência Pública para o dia 18 de fevereiro, às 08h30m, na Câmara Municipal, Centro Administrativo, e o Presidente da Câmara Municipal de Cruz Senhor Raimundo Pereira Brandão (Raimundão) convida todos os proprietários do município e interessados a se fazerem presentes para que tomem conhecimento sobre este trabalho e aproveitarem o momento para tirarem suas dúvidas.
Açude da Prata na CE - 085
Todas as propriedades existentes no município serão medidas, incluindo aquelas que têm documento, e feito o levantamento de tudo o que há na propriedade para posterior emissão do documento de posse oficial.
Bandeira da Federação
A Federação das Associações Comunitárias do Município de Cruz está empenhada em levar esta informação a todos os moradores do Município de Cruz para que participem desta Audiência Pública.
A divulgação está sendo feita através da Rádio local e do contato com os proprietários e circulares encaminhadas para as comunidades e avisos dados aos estudantes nas escolas.
O Município de Cruz tem mais de 80% de suas terras ocupadas por pessoas que não tem o documento oficial de posse, pois a maioria é terra apossada ou de heranças que passam de pais para filhos e netos sem que seja oficializado o inventário para que possam adquirir seus documentos oficiais. Isto vem dificultando muito o acesso ao crédito, principalmente o PRONAF.
Os altos custos cobrados pelos cartórios e a burocracia impedem que heranças sejam legalizadas. Os herdeiros fazem as divisões das terras e ficam usando a escritura antiga para realização de negócios ou pagamento dos impostos.
Sem dúvida este trabalho trará muitas melhorias e benefícios para os produtores e proprietários rurais que irão receber a documentação gratuitamente.
Dr. Lima
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