quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Barbosa revoga decisão de Lewandowski sobre Dirceu

 

Presidente do STF também anulou outras três determinações de seu vice

Novo capítulo do embate entre os dois ministros deixou o clima péssimo na corte, segundo colegas

VERA MAGALHÃES EDITORA DO PAINEL

ATO POLÊMICO<br /> <br />O presidente do STF, Joaquim Barbosa, revogou a decisão tomada pelo o ministro Ricardo Lewandowski, que reconhecia a urgência no pedido do companheiro José Dirceu para trabalhar fora do presídio.<br /> <br />O petista, segundo seu advogado, tem o mesmo direito de trabalhar concedido aos demais condenados na Ação Penal 470. <br /><br />Tem inclusive proposta profissional de um escritório de advocacia de Brasília, que aguarda a autorização para contratá-lo.<br /> <br />Mas Barbosa tem sistematicamente adiado a medida, em contrariedade com a sentença proferida pelo próprio STF.<br /> <br />Justifica seu ato polêmico com a suspeita de que Dirceu teria falado ao telefone de dentro do presídio. <br /><br />A hipótese já foi suficientemente negada por uma comissão da Vara de Execuções Penais e acatada pelo Ministério Público. <br /> <br />Ou seja, a acusação é mentirosa!<br /> <br />Como fez em outras três decisões de Lewandowski, Barbosa revogou os atos do colega de forma monocrática, sem submetê-las ao plenário do STF.<br /> <br />Até a mídia conservadora tem estranhado a atitude ostensiva de Barbosa, incompatível com a isonomia e o senso de equilíbrio que normalmente norteiam as ações de um magistrado.<br /><br />Leia mais em http://bit.ly/1j39va1

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, revogou ontem decisão tomada pelo vice-presidente Ricardo Lewandowski, no recesso judiciário, que atendia a pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu, que cumpre pena de prisão por ter sido condenado no julgamento do mensalão.

Lewandowski havia determinado que a Vara de Execuções Penais de Brasília decidisse com urgência pedido para que Dirceu possa trabalhar fora do presídio.

A análise havia sido suspensa até que se apurasse se o ex-ministro da Casa Civil usou irregularmente um celular no interior da prisão.

Além do despacho sobre Dirceu, Barbosa anulou outras três decisões tomadas por Lewandowski enquanto exercia interinamente a presidência do STF, em janeiro. Elas restabeleciam aumento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Florianópolis, Caçador (SC) e São José do Rio Preto (SP).

Em todos os casos, Barbosa revogou as decisões do substituto de forma monocrática, ou seja, sem submetê-las ao plenário do Supremo.

Por se tratar de um colegiado, essa conduta é rara, embora não seja inédita. Sempre que ocorre, no entanto, há mal-estar entre ministros.

Em 2002, Carlos Velloso, relator do caso da prisão de Gloria Trevi, revogou liminar do então presidente, Marco Aurélio Mello, no recesso, concedendo prisão domiciliar à cantora mexicana.

Em 2009, Gilmar Mendes, que presidia a corte na época, atendeu a pedido da defesa do pai de Sean Goldman, que vivia com a família da mãe no Brasil, e revogou liminar de Marco Aurélio que impedia que o menino deixasse o Brasil.

Nos dois casos, Mello se queixou das decisões.

CONTROVÉRSIA

Barbosa justificou a revogação da liminar no caso de Dirceu pelo fato de o Ministério Público não ter sido ouvido. Depois da decisão, no entanto, a procuradora da República Márcia Milhomens Corrêa se manifestou favoravelmente ao pedido de trabalho do petista preso.

Pessoas próximas a Barbosa dizem que a decisão está em conformidade com o regimento, uma vez que Lewandowski concedeu uma liminar ao pedido de Dirceu em razão da ausência do relator, que pode alterá-la.

Depois do novo capítulo do embate entre Barbosa e Lewandowski, que se arrasta desde 2012, no início do julgamento do mensalão, ministros da corte dizem que o clima no tribunal está péssimo.

Sob a condição de anonimato, três falaram com a Folha. A tônica dos comentários é que, num momento em que STF é atacado por políticos ligados aos condenados no processo do mensalão, a corte deveria buscar harmonia como forma de se resguardar.

Por isso, criticaram Barbosa por não ter buscado solução alternativa à revogação das decisões. Na avaliação dos ministros, o presidente poderia, por exemplo, levar os casos ao plenário, o que evitaria a piora na convivência com Lewandowski.

Por outro lado, um deles disse que o vice-presidente também poderia ter evitado dar uma decisão sobre o pedido de trabalho de Dirceu, uma vez que Barbosa é o relator do mensalão.

Na avaliação desse ministro, uma vez que Lewandowski não decidiu sobre a prisão do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) no período em que foi presidente interino, poderia ter deixado para Barbosa também a definição sobre o andamento do pedido de trabalho de José Dirceu.

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