26 de Fevereiro de 2014 às 19:28
Anderson Pires
Em reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (26/02), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa aprovou três requerimentos e cientificou um documento.
Dois dos requerimentos aprovados tratam de audiência pública para discutir a possibilidade de privatização do Parque Nacional de Jericoacoara, por meio de parceria público-privada (PPP). Os requerimentos são de autoria dos deputados Antônio Carlos (PT) e João Jaime (DEM) e foram subscritos por Camilo Santana (PT) e Augustinho Moreira (PV), presidente da Comissão.
Camilo Santana destacou que é preciso ter zelo com Jericoacoara, por se tratar de “um patrimônio do Ceará e um patrimônio do Brasil”. Augustinho Moreira observou que muitos municípios cearenses estão ampliando as suas zonas urbanas e, consequentemente, promovendo uma diminuição das zonas rurais. Na avaliação do deputado, é necessário avaliar os prejuízos para o meio ambiente.
O requerimento de autoria do deputado Paulo Facó (PTdoB), que requer audiência pública para debater a questão dos animais domésticos no Ceará que estejam em situação de abandono ou que seus donos não tenham condição de provê-los, também foi aprovado.
A Comissão cientificou ainda documento da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, que dispõe sobre a “decisão de arquivamento do Processo Administrativo nº 2011.057, que trata de denúncia de poluição atmosférica provocada por uma padaria no Conjunto Palmeiras”. Além de Augustinho Moreira e Camilo Santana, participaram da reunião os deputados Sineval Roque (Pros) e Professor Pinheiro (PT).
http://www.cearanews7.com.br/noticias/politica/deputados-cearenses-questiona-ppp-em-jericoacoara
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