Deputados estaduais aprovaram, na sessão de ontem, a mensagem do Governo do Estado que cria o Sistema de Compensação pelo cumprimento de metas por indicadores estratégicos de criminalidade no Ceará. Com ausência da oposição, o projeto foi aprovado por unanimidade pela base aliada. A medida garante o pagamento de gratificação financeira aos policiais que atingirem metas mensais. Outros dois projetos do Poder Executivo também foram aprovados ontem.
A matéria, que foi anunciada pelo titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Servilho Paiva, em dezembro passado, estabelece o sistema de metas para redução de índices de criminalidade no Estado e consiste em que delegacias e batalhões que conseguirem atingir as metas mensais estabelecidas pela Pasta receberão gratificação financeira trimestralmente.
Outra matéria aprovada é a que trata do Fundo de Incentivo ao Cumprimento de Metas na área de Segurança Pública do Estado do Ceará (Fumece), de onde sairá o pagamento aos policiais que contribuírem para redução dos índices de criminalidade. Pela matéria, o governador Cid Gomes remanejará R$ 120 milhões do orçamento estadual para o fundo, dos quais R$ 90 milhões serão destinados à Polícia Militar e outros R$ 30 milhões à Polícia Civil. A organização e operação, conforme o projeto, ficará a cargo da SSPDS.
Segundo o projeto, o objetivo é implementar uma nova sistemática de segurança pública, onde o Estado será dividido nas chamadas “Áreas Integradas de Segurança (AIS), uma vez que a insegurança por parte da população tem causado críticas no que diz respeito aos investimentos do Governo.
“No mundo inteiro, a gestão por resultado tem dado certo tanto no setor privado quanto público. Ao estabelecer esta meta com compensação pecuniária, inequivocamente, isso irá estimular ainda mais a realização das investigações e ostensividade da própria polícia, reduzindo assim a criminalidade. Isso será referência para todo o território brasileiro”, disse o deputado Mauro Filho (Pros), relator da matéria.
Ele disse ainda que duas são as metas estabelecidas pelas áreas de integração, como redução dos crimes contra a vida (homicídios) e crimes contra o patrimônio (roubos). Segundo explicou, o valor da gratificação pode chegar a R$ 2.000,00, dependendo do alcance das metas. O valor, segundo esclareceu, não conta para fins de aposentadoria, uma vez que será uma gratificação que será incorporada ao salário. Para ele, a aprovação é fundamental para os novos rumos que o Governo deseja dar à segurança pública no Ceará.
Postado por pompeumacario
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