A Prefeitura de Senador Pompeu informou ontem (25) que vai cumprir a recomendação expedida no mesmo dia pelo Ministério Público do Estado do Ceará sobre a realização dos festejos de Carnaval. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Iuri Rocha Leitão, pedia que o poder municipal não contraísse despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de bufê e montagem de estrutura, enquanto perdurar o estado de emergência em que se encontra a Cidade.
Na recomendação, o MP solicitava a anulação do processo licitatório que prevê a contratação de empresas para o evento intitulado “Carnaval em Senador: cada vez mais amor”, orçado em R$ 284 mil. O Município está em estado de emergência desde o ano passado por conta da precariedade dos recursos e da deficiência na prestação do serviço de saúde pública. “Essa situação gera uma incompatibilidade com o dispêndio financeiro na contratação de bandas ou realização de festas por parte do poder público municipal”, diz o promotor no documento. Ele ressalta ainda que a realização de despesas dessa natureza durante o referido período configura violação ao princípio da moralidade administrativa, previsto no Artigo 37 da Constituição Federal.
Em resposta encaminhada ao MP, o prefeito municipal, Antônio Mendes de Carvalho, informou que irá cumprir integralmente a recomendação.
DA REDAÇÃO DO ESTADO ONLINE
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Do Blog do Macário Batista
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