O Deputado José Linhares apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei nº 3.471, de 2012, de autoria do Deputado Fernando Jordão, que “Concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde.” Segundo Padre Zé: “os valores da tabela de procedimentos do SUS, pela qual são remunerados os serviços de saúde prestados aos seus pacientes, estão, há muito tempo, defasados. Não cobrem sequer o custo real de tais serviços. A situação dos hospitais filantrópicos e instituições assemelhadas não poderia ser outra, pois não há como funcionar com receitas que não cobrem sequer o custo total dos procedimentos.”
O parlamentar diz ainda em seu relatório que essas instituições estão mesmo à beira da falência; justamente por prestar serviços indispensáveis à população brasileira e não receberem terem o justo pagamento por parte do Sistema Único de Saúde.
O projeto deve entrar na pauta de votação da Comissão de Seguridade nas próximas semanas e, posteriormente, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça.
Por Jose Lucio
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