Evento na região Norte dá sequência à serie preparatória para a conferência estadual
Prevenção e erradicação do trabalho escravo, do trabalho infantil e do tráfico de pessoas, inclusão produtiva de grupos vulneráveis, saúde e segurança no trabalho, valorização do salário mínimo, sistema público de emprego, educação profissional, apoio às micro e pequenas empresas, cooperativas e empreendimentos de economia solidária, empregos verdes e desenvolvimento territorial sustentável. Estes e outros temas estarão na pauta da Conferência Regional de Emprego e Trabalho Decente que será aberta amanhã, às 19 horas, no Centro de Convenções Inácio Gomes Parente, em Sobral, e prosseguirá na terça-feira, das 8 às 17 horas, no Centro de Treinamento Dom Aldo Pagotto.
O evento, que reunirá na Princesa do Norte, representantes de 45 municípios, objetiva promover o debate sobre geração de renda e trabalho decente como estratégia para combater a pobreza e as desigualdades sociais no Brasil e no Ceará e integra a série de cinco conferências regionais iniciada no dia 28 de setembro em Crateús como etapa preparatória para as Conferências Estadual e Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Está prevista a participação de 800 representantes dos 184 municípios cearenses ao final dos cinco eventos regionais, que também elegerão 300 delegados para a Conferência Estadual.
“Esta mobilização objetiva estimular a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas para a promoção do trabalho decente, que é considerada prioridade do governo brasileiro, confirmada em vários fóruns do Mercosul, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Cúpula das Américas desde 2003”, explica o procurador do Trabalho Antônio de Oliveira Lima. Ele representa o Ministério Público do Trabalho (MPT) cearense na comissão organizadora estadual, presidida pelo secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS), Evandro Leitão.
Conforme explica o assessor da STDS na comissão, João Bosco Sampaio, o trabalho decente é definido como um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna. Ele acrescenta que, para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a noção de trabalho decente pressupõe o respeito às normas internacionais do trabalho, a extensão da proteção social, a promoção do emprego de qualidade e o diálogo social.
Em relação ao respeito às normas internacionais, Sampaio enfatiza princípios e direitos fundamentais do trabalho como a liberdade sindical, o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado, a erradicação do trabalho infantil e eliminação de todos os tipos de discriminação em matéria de emprego e ocupação. Ele esclarece, ainda, que as conferências regionais e estadual servirão para subsidiar a elaboração da Política e do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente e para construir a Agenda Ceará do Trabalho Decente.
ORGANIZAÇÃO – Serão promovidas, ainda, conferências regionais em Juazeiro do Norte, dias 19 e 20 de outubro, atendendo a 42 municípios do Cariri e Centro-Sul; em Quixadá, nos dias 25 e 26 de outubro, reunindo 40 municípios das regiões jaguaribana e sertão central; e em Caucaia, nos dias 3 e 4 de novembro, abrangendo 41 cidades da região metropolitana de Fortaleza, maciço de Baturité e parte dos litorais leste e oeste. A Conferência Estadual está marcada para 29 e 30 de novembro deste ano, em Fortaleza. Já a Conferência Nacional será realizada em Brasília, de 2 a 4 de maio de 2012.
SERVIÇO: Conferência Regional de Emprego e Trabalho Decente (regiões norte e Ibiapaba)
Abertura: Amanhã, 10/10, às 19 horas, no Centro de Convenções Inácio Gomes Parente. Av. Visconde de Sabóia, 300 – Campos dos Velhos – Salão Saturno.
Prossegue na terça-feira, dia 11/10, das 8 às 17 horas, no Centro de Treinamento Dom Aldo Pagotto (Av. da Universidade, 870 – Betânia – ao lado da Universidade Vale do Acaraú-UVA).
Conferências mobilizam várias entidades
e fizeram surgir o SUS, Prouni e ProJovem
A Comissão Organizadora da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente do Ceará (I CEETD-CE) é formada por doze representantes indicados pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Federação do Comércio (Fecomércio), Federação da Agricultura e Pecuária (Faec), Federação das Empresas de Transportes Rodoviários dos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão (Cepimar), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
As propostas que obtiverem no mínimo 30% dos votos dos participantes de cada conferência regional comporão o relatório consolidado que será submetido à avaliação da conferência estadual, método que se repetirá em relação à conferência nacional. A convocação da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente (CEETD) foi feita pelo governador Cid Gomes através do Decreto Estadual nº 30.638, de 31 de agosto deste ano. O decreto estabelece os temas norteadores do evento a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento; a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, especialmente em suas piores formas, e o fortalecimento dos atores tripartes (poder público, sociedade e empresas) e do diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.
A distribuição do número estimado de participantes em cada conferência regional (39 em Crateús, 121 em Sobral, 126 em Juazeiro do Norte, 99 em Quixadá e 415 em Caucaia), bem como da quantidade de delegados a serem eleitos em cada evento para a conferência estadual (15 em Crateús, 45 em Sobral, 47 em Juazeiro do Norte, 37 em Quixadá e 156 em Caucaia) se baseou na população em idade ativa (PIA) de cada regional (somatório dos municípios participantes), apontada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-IBGE) de 2009.
RESULTADOS - Em 2011 e em 2012, o governo federal acredita que cerca de quatro milhões de pessoas vão discutir políticas públicas em 17 conferências de diferentes segmentos. Embora ressurgidas a partir de 2003, as conferências nacionais existiam desde 1941. Até 2010, foram realizadas 113, das quais 74 somente entre 2003 e 2010. Nos últimos 70 anos, a área da saúde já promoveu 13 conferências (a mais recente delas em 2007). A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) resultou da conferência realizada em 1986. Também surgiram das conferências a criação dos conselhos nacionais e municipais de Saúde, a descentralização da gestão e a municipalização, além da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 29, que trata do financiamento da rede pública e se encontra em discussão no Congresso Nacional.
O setor de Ciência, Tecnologia e Inovação já promoveu duas conferências nacionais (uma em 1994 e outra em 2004). A área de Direitos Humanos realizou onze conferências nacionais gerais entre 1996 e 2008, além de oito direcionadas às garantias para a criança e o adolescente e duas para tratar da pessoa idosa. Estes encontros serviram, inclusive, para definir as bases do III Programa dos Direitos Humanos, a expansão dos conselhos tutelares e a criação do Fundo Nacional do Idoso. De 9 a 12 de dezembro, em Brasília, ocorrerá a 2º Conferência Nacional da Juventude. A 1ª fez surgirem o ProUni e o Projovem.
CALENDÁRIO DAS CONFERÊNCIAS REGIONAIS DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE
28 e 29/9 – Crateús
10 e 11/10 – Sobral
19 e 20/10 – Juazeiro do Norte
25 e 26/10 – Quixadá
3 e 4/11 – Caucaia
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