Procurador defende equiparação jurídica de terceirizados a empregados diretos

Nicodemos Fabrício Maia ministrou oficina hoje em congresso de advogados trabalhistas

“Se o trabalhador terceirizado fosse, juridicamente, equiparado aos empregados diretos da tomadora de serviço, a Justiça quebraria a espinha dorsal do processo de terceirização”. A afirmação partiu do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará, Nicodemos Fabrício Maia, na manhã de hoje (14/10), durante oficina ministrada aos participantes do Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (Conat), que ocorre no Ponta Mar Hotel, em Fortaleza.

Ele observou que, embora as terceirizações se fundamentem na ideia de especialização, redução de custos e aumento de produtividade com qualidade nos serviços, a transferência de atividades consideradas acessórias ou secundárias a terceiros tem gerado efeitos danosos. O procurador mencionou a redução de direitos aos trabalhadores, a adoção de jornada excessiva, a perda da consciência de classe e a falta de representatividade sindical, além do foco na redução de custo com mão de obra.

Nicodemos Fabrício Maia mencionou dados do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas (Dieese) segundo os quais a diminuição dos benefícios sociais alcança 72% da mão de obra terceirizada. O estudo do Dieese também apontou que os terceirizados recebem salários mais baixos, costumam ter menor qualificação (baixa escolaridade) e maior nível de informalidade. “Inobservância de normas trabalhistas, estresse físico e mental e alto índice de informalidade são ingredientes explosivos”, advertiu o procurador.

Ele acrescentou que, de cada cinco mortes decorrentes de acidentes de trabalho, quatro envolvem trabalhadores terceirizados, e de cada dez acidentes, oito acontecem com empregados de empresas terceirizadas. O procurador observou, ainda, que a terceirização, efetivamente, não cria empregos, pois apenas substitui empregados diretos por terceirizados. “Num capitalismo repleto de contradições, o Direito do Trabalho ganha importância como direito transformador”, argumentou.

MPT discute na Assembleia Legislativa
do Ceará agenda do trabalho decente

Debate ocorreu hoje à tarde, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Centrais Sindicais representativas de trabalhadores, entidades patronais e representantes do poder público, entre os quais o Ministério Público do Trabalho (MPT), participaram na tarde desta sexta-feira (14/10), de audiência que discutiu, na Assembleia Legislativa do Ceará, a agenda do trabalho decente. Segundo explicou o deputado Dedé Teixeira, que propôs e presidiu o debate na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o trabalho decente é definido como trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir vida digna.

O procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, que representou o MPT na audiência, destacou que os números referentes à saúde e segurança do trabalhador brasileiro são alarmantes. O anuário estatístico de acidentes de trabalho da Previdência Social de 2009 aponta que o País registrou, naquele ano, 723.452 acidentes, dos quais resultaram 2.496 mortes. No Ceará, foram 11.802 acidentes de trabalho em 2009, com 47 mortes. Atualmente, há quase 500 investigações relativas a meio ambiente de trabalho em curso no MPT cearense.

Sobre as conferências regionais de emprego e trabalho decente em curso no Ceará, como etapa preparatória para a conferência estadual agendada para o final de novembro, o procurador enfatizou ser importante a discussão em torno de temas como prevenção e erradicação do trabalho escravo, do trabalho infantil e do tráfico de pessoas, inclusão produtiva de grupos vulneráveis, saúde e segurança no trabalho, valorização do salário mínimo, sistema público de emprego e educação profissional. Ele também defendeu o fortalecimento das entidades. “É necessário que as relações de trabalho sejam resolvidas pelos seus protagonistas, patrões e empregados, para que o Estado precise intervir apenas nas situações mais extremas”.

Carlos Leonardo destacou que as conferências sobre emprego e trabalho decente trarão elementos para reflexão e para que seja alcançada a plenitude do trabalho na sua essência. “O MPT se coloca à disposição para contribuir com sua experiência e com soluções para atingirmos uma sociedade mais justa e mais solidária”, declarou.

CONVERGÊNCIA

O representante da Federação da Agricultura no Estado do Ceará (Faec), Paulo Remígio, enfatizou que a classe empresarial reconhece que as mudanças sociais, econômicas e tecnológicas ocorridas no Brasil exigem transformações também nas relações de trabalho. Ele disse ter participado de duas conferências nacionais de aquicultura e pesca e ter ficado surpreso pelo espaço de discussão pautado “na força das ideias e não na ideia da força”. Remígio também destacou que mais de 70% das propostas das conferências regionais de emprego e trabalho decente realizadas em Crateús e em Sobral foram aprovadas por unanimidade. “Isso mostra que temos mais convergências do que divergências”, alegou.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-CE), Francisco Jerônimo do Nascimento, afirmou que a realização das conferências é um momento importante por permitir uma reflexão sobre o tipo de trabalho que há no País. “Esta discussão era quase impossível até algum tempo, porque o neoliberalismo vinha tomando conta do Brasil. Hoje, as centrais sindicais assumem suas diferenças e divergências, mas se unem para discutir o interesse dos trabalhadores”.

O coordenador da comissão organizadora das conferências, Auricélio Mendes, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), explicou o funcionamento das conferências regionais (além de Crateús e Sobral, já realizadas, ainda ocorrerão em Juazeiro do Norte, Quixadá e Caucaia), os objetivos e a metodologia escolhida para os debates e aprovação de propostas que serão levadas para a conferência estadual (a ser realizada em 29 e 30 de novembro) e para a nacional (marcada para 2 a 4 de maio de 2012).