sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Municípios recebem 3ª parcela do FPM de outubro

Prefeituras recebem ainda repasse extra de classificação por estimativa de receita

Municípios de todo Brasil recebem, nesta sexta-feira (28), o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que se refere ao terceiro decêndio, do mês de outubro.

Segundo a União Brasileira de Municípios (UBAM), estará sendo creditado nas contas das prefeituras um montante de R$ 1.259.714.623,44, já com a retenção dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de R$ 314.928.655,86.

Segundo o presidente da UBAM, Executivo Leonardo Santana, antes desse repasse, os Municípios receberam nesta quinta-feira, um repasse extra, que é considerado pela Secretaria da Receita Federal de classificação por estimativa de receita. O repasse extra é de R$ 284.071.133,94. Esse montante também já teve descontada a retenção do Fundeb. Os recursos, segundo Leonardo, se referem à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas aos pagamentos de débitos fiscais.

Somando os dois repasses, ressaltou Leonardo, o FPM registra uma recuperação em torno de 23% em relação ao mesmo período de 2010, com um recebimento total no mês de outubro de R$ 5.077.070.527,55.

“Com essa recuperação, estamos orientando os Prefeitos e Prefeitas de todo país para que eles formem caixa para garantir o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais, além de melhor adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse o presidente.

A UBAM e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) preveem efeitos da crise mundial, já propagada, na arrecadação de tributos federais. Sendo necessário, segundo as duas entidades municipalistas, muita cautela nos gastos públicos e mais planejamento, evitando problemas com o descumprimento da LRF.

Jornalista Gilcivane Carvalho

(61) 8264.1735

www.ubam.com.br

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