A partir de hoje (07), já está disponível no Portal da Transparência, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), a relação dos beneficiários do Seguro Defeso, pago pelo governo federal a pescadores artesanais durante os quatro meses em que a pesca fica proibida, para permitir a reprodução das espécies. Os dados estão apresentados em formato aberto, de forma que qualquer interessado pode consultar e baixar os dados para fazer as análises e cruzamentos que desejar.
A CGU vinha processando a crítica e validação dos dados enviados pelos ministérios da Pesca e do Trabalho, e pretendia incluir as novas informações no Portal da Transparência no dia nove de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção e, tradicionalmente, a CGU introduz ampliações e aprimoramentos no Portal.
Entretanto, diante do noticiário dos últimos dias sobre o assunto, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, determinou a intensificação das providências. Técnicos da CGU passaram a trabalhar ininterruptamente, em regime de plantão, para antecipar a disponibilização dos dados, mesmo sem estarem ainda no formato ideal e mais amigável para o usuário.
Para agilizar a publicação, a CGU levou em conta a importância de aumentar o controle social sobre o programa. Tendo em vista a aceleração das providências, a nova página do Portal deverá receber aprimoramentos ao longo dos próximos dias.
O Seguro Defeso é pago ao pescador que exerce a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, no período de proibição da pesca para determinadas espécies. Para receber o benefício, o pescador artesanal deve atender aos critérios estabelecidos pela Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003.
A nova página do Portal da Transparência, aberta a partir de um “banner” na página inicial, mostra a relação completa dos pescadores artesanais (favorecidos), com o respectivo CPF, número do Registro Geral do Pescador, unidade da Federação e município, data e valor do pagamento, período do defeso, entre outras informações.
Controladoria-Geral da União
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