Veículos que deveriam estar fazendo o transporte de estudantes às escolas cearenses estão, frequentemente, sendo utilizados com outros fins pelas administrações municipais no Ceará. O desvio de finalidade de veículos destinados ao transporte escolar vem sendo constatado desde 2007 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram instalados pela Corte, 45 processos contra 37 prefeituras que resultaram em 25 multas, totalizando R$ 76,3 mil. Ainda há 17 procedimentos em andamento.
Para intensificar a fiscalização do uso destes veículos adquiridos com o dinheiro do erário estadual, está sendo elaborado um convênio a ser celebrado com órgãos que atuam no policiamento do trânsito nas rodovias estaduais e na Capital cearense. O TCE aguarda a regularização do órgão que vai substituir o Comando de Policiamento Rodoviário estadual para formalizar a parceria.
Cézar Parente Nogueira, diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo do TCE, informou ao Diário do Nordeste que o convênio vai ampliar a qualidade da fiscalização porque no momento em que a AMC identificar um veículo de transporte escolar de uma prefeitura do Interior em Fortaleza, o TCE será comunicado e poderá agir com rapidez.
Além do desvio de finalidade, o Tribunal de Contas do Estado fiscaliza as condições de uso e conservação do veículo para evitar acidentes como os que já ocorreram em diferentes regiões do Estado, inclusive com vítimas fatais.
Vários municípios cearenses utilizam veículos cedidos pela Secretaria de Educação do Estado (Seduc) por intermédio do Programa de Apoio ao Transporte Escolar. Os micro-ônibus utilizados para a condução de estudantes têm destinação específica, mas há casos em que foram encontrados, inclusive em fins de semana, em Fortaleza. (DN).
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