O que o difere dos demais feras da Ufal é o fato de Gomes estar preso há três meses na Casa de Detenção de Maceió, respondendo a processo na 12ª Vara Criminal da Capital por crime de roubo e extorsão. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Estado, não há data para o julgamento do caso. Ele tem prisão preventiva decretada.
O ingresso de um detento em uma faculdade é inédito no Estado. O detento fez provas em dezembro de 2009, na escola Rosalva Pereira Viana, no bairro do Tabuleiro do Martins, periferia de Maceió, sob escolta policial.
MPE e Ufal têm ressalvas
Mas a aprovação no vestibular não significa garantia do ingresso de Ricardo na universidade. Segundo o MPE (Ministério Público Estadual), será necessário fazer uma análise da segurança com o novo aluno dentro do campus universitário. "Ele só vai estudar se não houver riscos. O jovem está em regime fechado e eu tenho ressalvas. Ele não pode colocar em risco nem a ele mesmo, nem aos colegas e professores. É preciso saber a periculosidade dele, ver se existe como dar uma escolta diária eficiente. Precisamos da análise do caso concreto, e não somente teoria", disse.
Embora tenha ressalvas ao acesso dele à universidade, o promotor defende ingresso do preso na sala de aula. "Sabemos que a educação é o método mais eficiente para a inclusão social. É um processo de uma libertação. Mas há questões maiores. É preciso ter estrutura e oferecer todas as garantias", alegou.
A direção da Ufal também se mostra incerta quanto à possibilidade de um preso assistir a aulas dentro do campus. Segundo o vice-reitor da universidade, Eurico Lobo, o ingresso de um detento no campus ainda será analisado. "Ele conseguiu o acesso na universidade pelo vestibular, mas seu dia a dia na Ufal depende também de outros procedimentos, que serão analisados no meio jurídico do Estado e da universidade", disse.
O UOL Educação tentou contato durante toda manhã com o intendente do Sistema Prisional de Alagoas, Dário César, para que ele dissesse se há possibilidade de realizar escolta diária ao preso, mas ele não atendeu nem retornou às ligações.
Lei é para todos, diz juiz
A autorização para realização das provas foi do juiz da 12ª Vara, Paulo Barros, a pedido da Defensoria Pública do Estado. "Para a decisão, eu utilizei apenas o que diz a Constituição, que assegura tratamento igualitário para todos. A Lei de Execuções Penais autoriza o preso definitivo a cursar faculdade. Se ela [lei] autoriza um [preso] definitivo, porque não autorizar aquele que não tem sentença ainda?", disse.
Barros assegurou que a decisão proferida por ele se restringe apenas à realização das provas, e que a matrícula e a frequência nas aulas é outro caso a ser analisado posteriormente. "Não posso dizer nada sobre isso, porque o juiz não pré-julga. Eu atendi a um pedido da Defensoria Pública, com um parecer favorável do MPE. O objeto da decisão foi apenas sobre as provas, não trata sobre autorização de aulas", explicou o magistrado.
Enquete: você acha que ele deveria ser autorizado a frequentar a universidade? Vote!
Fonte: Site de Notícias do BOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário