O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) defendeu nesta quarta-feira (6) punições mais rigorosas a menores reincidentes em infrações graves. Ele defendeu o projeto de sua autoria (PLS 190/2012) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para possibilitar a aplicação de pena prevista no Código Penal para o adolescente no caso de reincidência na prática de infração grave. Atualmente, menores infratores são punidos apenas com base no ECA.
- Temos visto, com grande frequência, adolescentes cometendo infrações graves, invadindo a vida de milhares de brasileiros, empunhando armas, suprimindo vidas, destruindo famílias inteiras, e tudo isso embalados pelo falso entendimento de que há no ECA uma velada promessa de impunidade. Afinal, após completarem 18 anos estarão livres da internação e, mais ainda, sem registro nos arquivos policiais – afirmou.
O senador disse que o ECA (Lei 8.069/1990) entrou em vigor quando os adolescentes menores não eram tão perigosos e não cometiam crimes tão graves quanto os menores dos dias de hoje. Para “atender ao clamor da sociedade”, Sérgio Souza disse ter apresentado essa proposta, que propõe punição mais rigorosa para os menores que “cometem infrações equiparadas a crimes graves”, mas sem implicar redução da maioridade penal.
Ele explicou que sua proposta mantém as garantias processuais previstas no ECA, como medidas socioeducativas e internação. Mas, caso o menor reincida em infrações graves, o tratamento seria diferente, aplicando-se penas previstas no Código Penal, “para crime de mesma natureza e gravidade da infração cometida”.
Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), relator do PLS 190/2012 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), informou que apresentará seu parecer nas próximas semanas. Ele informou que está dialogando com autoridades do Ministério da Justiça e assessores do Senado para entender a viabilidade ou não da proposta. Caso seja aprovado na CDH, o projeto segue para decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
(Agência Senado)
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