De acordo com o Deputado, ao longo dos últimos dez anos, os governos do PT implementaram políticas públicas que incrementaram a pesca no Brasil. Milhares de pescadores de todo o País, historicamente excluídos dessas políticas, passaram a ter mais acesso a linhas de crédito especiais e a ações de apoio, além de uma política que trata da cadeia produtiva e do ordenamento e regramento dos recursos pesqueiros. O governo também definiu uma política para a aquicultura, com assistência técnica para a pesca e licenciamento de projetos.
"Uma das iniciativas foi a criação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, em 2003, transformada em Ministério da Pesca e Aquicultura em 2009 pelo presidente Lula, atendendo à reivindicação histórica dos pescadores e responsável por uma nova política nacional pesqueira e aquícola, transformando essa atividade econômica em uma fonte sustentável de trabalho, renda e riqueza", disse José Airton.
Para o deputado , a criação da Secretaria e, depois, sua transformação em Ministério da Pesca foram conquistas importantes. “Fui relator dessa proposta que é um marco histórico, dada a importância estratégica do setor pesqueiro”, disse. O parlamentar destacou ainda outra conquista de grande significado para a categoria dos pescadores. “Foi a chamada Lei da Pesca, parada há quinze anos,que foi aprovada a partir de ampla mobilização. Essa lei prevê vários direitos para a categoria, sobretudo pescadores artesanais e armadores”, explicou Cirilo.
A Lei da Pesca (11.959) foi sancionada em junho de 2009 pelo presidente Lula e define os objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, bem como estabelece regras e proibições para o setor.
Dando continuidade às ações desenvolvidas pelo ex-presidente Lula, o governo Dilma lançou em outubro de 2012 o Plano Safra da Pesca e da Aquicultura. A meta é ampliar a produção para dois milhões de toneladas de pescado ao ano até 2014 e, para isso, vai destinar R$ 4,1 bilhões para a expansão da aquicultura, a modernização da pesca e o fortalecimento da indústria e do comércio pesqueiro.
O plano inclui também investimento de R$ 162 milhões em assistência técnica e em cursos que auxiliarão as famílias de pescadores na obtenção do crédito, preparando-os para a aplicação das melhores práticas de produção e conservação do pescado e também de comercialização do produto.
Fonte: PT na Câmara
Claudia Vidal - Jornalista: DRT 6203/PR
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Assessoria de Imprensa
Deputado federal José Airton Cirilo (PT/CE).
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