O IML de Sobral atende a 46 municípios alcançando uma população de 1.446.650 habitantes e cobrindo área que comportaria outros dois núcleos de perícias. A quantidade de profissionais encontra-se insuficiente para a demanda, o que antes contava com 12 médicos legistas, atualmente possui apenas 04 médicos peritos oficiais e 01 emprestado da secretaria de saúde. A quantidade de servidores é insuficiente para fechar uma escala de 24h de plantão permanecendo horários noturnos, finais de semana e feriados com escala deficitária e até desprovida de alguns servidores, impossibilitando o atendimento em sua plenitude. Além disso, a perícia criminal tem suas atribuições definidas pelo Código de Processo Penal, desse modo o IML somente poderá realizar exames que foram solicitados oficialmente por autoridade competente (juiz, delegado, promotor e comandantes de polícia) e os exames cadavéricos conforme o Decreto lei no3.689 do Código de Processo Penal no seu artigo 162, deverão ser feitos pelo menos 06 horas depois do óbito. Estes são alguns dos fatores que impedem a realização imediata de certos exames.
Todas estas situações aqui mencionadas são de conhecimento dos gestores do Estado bem como das autoridades judiciárias locais e as providências legais vêm sendo tomadas. Já é a segunda turma de concursados que o atual governador convoca. Antes dele o Ceará ficou 16 anos sem realizar concursos para esta instituição. As soluções necessárias dependem prioritariamente:
- da nomeação imediata dos concursados aprovados
- da abertura dos núcleos de perícias em Tianguá e Itapipoca
- da contratação de alguns servidores de apoio
O IML de Sobral tem feito grande esforço para prestar um atendimento regular a toda à população destes 46 municípios, todavia existem limitações que excedem à capacidade resolutiva do médico plantonista ou da supervisão local. Temos buscado estas soluções junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado através do perito geral de PEFOCE bem como solicitado o apoio da Administração Municipal e de alguns legisladores locais para que possamos, com responsabilidade, alcançar as soluções necessárias.
Leila Carla da Cunha Silva Magalhães
Supervisora do Núcleo de Perícias Médicas e Odontológicas de Sobral
Médica Perita Legista
Postado por Sobral de Prima
Grifo Meu: Explica mas não justifica
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluir