Uma manifestação da Advocacia Geral da União deu entrada, na terça-feira última, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que o órgão apure a conduta do procurador da República, Oscar Costa Filho, e o afaste de ações relacionadas à educação. O pedido é referente a 11 ações protocoladas contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) nos últimos três anos.
Em nota, a AGU por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da União (PGU), alega que além de ter entrado com diversas ações contra o Enem desde 2010, o representante do Ministério Público Federal concentrou as demandas judiciais sobre o assunto.
O órgão também afirma que Oscar Costa Filho descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a União e o MPF a respeito de recursos contra a correção do Exame.
Procurador rebate
Procurado pela reportagem, o procurador Oscar Costa Filho, informou que as matérias alegadas pela AGU, ainda estão sob apreciação da Justiça. “Dessas 11 ações, algumas estão em segunda instância e a maioria foi julgada a nosso favor em primeira instância”. Conforme o procurador, as ações relativas ao Enem são demandas do MPF-CE, devido a ação ter sido iniciada no Ceará. “O debate à respeito do Enem, começou aqui em 2010, então o resto é só uma continuação”.
Procurador defende independência funcional do MPF Foto: José Leomar
Oscar Costa Filho esclareceu que o Ministério Público tem independência funcional para propor ações judiciais. “Eles não estão gostando de serem incomodados. Nós temos a independência funcional para isso”. O procurador explicou que após a instauração do processo, deve ser notificado para ser ouvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público.”
(Com Agências)
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