Denúncia contra Gurgel chega ao TCU
O senador Fernando Collor (PTB-AL) prometeu e cumpriu a promessa de denunciar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pela licitação para comprar tablets para a Procuradoria Geral da República; para o parlamentar, houve "direcionamento" na concorrência pública de R$ 3 milhões para comprar 1.200 equipamentos; PGR nega e diz que compra da iPads está amparada na lei
Depois de subir à tribuna algumas vezes para proferir críticas duras ao procurador-geral da República, o senador Fernando Collor (PTB-AL) cumpriu a promessa e protocolou nesta quarta-feira 6, uma representação junto ao Tribunal de Contas da União.
No documento, o senador alagoano destaca que possui legitimidade para fazer a denúncia, segundo dispositivos da Constituição Federal, e que o fato tem “indícios suficientes” para ter prosseguimento dentro do TCU. Para o parlamentar, houve “direcionamento” da licitação pública realizada pela Procuradoria Geral da República para comprar tablets, e por isso, deve haver uma investigação e punição dos responsáveis.
Collor destaca que a PGR determinou que os 1.200 equipamentos fossem exclusivamente da marca Apple, impedindo assim que outras empresas participassem da concorrência pública, orçada em R$ 3 milhões. "Imaginem o que faria o Ministério Público da União, se essa licitação tivesse ocorrido em outra esfera de poder; nesta casa ou numa prefeitura?, questionou no plenário do Senado Federal.
Além da representação junto ao TCU, o senador pelo PTB também encaminhou a representação à Mesa Diretora do Senado Federal.
Embates
Não é de hoje que o senador Fernando Collor expõe publicamente sua antipatia pelo procurador geral da República. No primeiro discurso do ano, o parlamentar atacou diretamente Roberto Gurgel, chamando-o de “prevaricador” e “chantagista”, além de acusar o PGR de “querer interferir indevidamente em outros poderes”.
O ataque foi a forma encontrada por Collor para defender o aliado, Renan Calheiros (PMDB-AL), denunciado ao Supremo Tribunal Federal por três crimes uma semana antes da eleição para a presidência do Senado Federal, vencida pelo peemedebista.
Em nota, a Procuradoria Geral da República explicou que a “opção” pela marca Apple é amparada pelo artigo 7º da lei de licitações, que diz que a preferência por determinadas marcas devem ser “tecnicamente justificáveis”. Ainda de acordo com o órgão, a escolha pelo ipad foi feita com base em estudos da área de Tecnologia de Informação, que apontaram a “segurança“, a “compatibilidade de serviços” e os “custos” dos tablets da Apple.
Confira a íntegra da representação protocolada ao TCU no link ao lado:
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