A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou, na manhã desta segunda-feira (3/10), em Brasília (DF), os 60 municípios onde será fiscalizada a aplicação dos recursos públicos descentralizados para os programas federais na área social (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social), bem como denúncias e representações enviadas à CGU relativas às cidades sorteadas (Veja a lista completa). Os auditores iniciam os trabalhos “in loco” a partir do dia 17 de outubro.
A iniciativa faz parte da 35ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos e tem por objetivo conferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, a fim de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, em benefício da população, de modo a inibir e combater a corrução e fomentar o controle social.
De 2003 a 2011, já foram fiscalizados 1.881 municípios – incluindo as unidades sorteadas na 34ª edição do Programa (15/8), cujo trabalho de apuração está em andamento. No total, as fiscalizações já analisaram a transferência de R$ 16,2 bilhões do Governo Federal destinados aos municípios. Nesse período, entre os problemas identificados pela CGU, com maior frequência, estão: fraudes em processos licitatórios; condições inadequadas de armazenagem de medicamentos e estocagem de alimentos destinados à merenda escolar; superfaturamento; e pagamento por serviços não realizados.
Dentre os municípios sorteados, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o mais populoso é Barreiras (BA), com 137.427 habitantes,. Já Santo Antônio dos Milagres (PI), com 2.059 habitantes, é a cidade com menor densidade populacional.
Regras
Nos municípios com população de até 50 mil habitantes serão fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS) e do Desenvolvimento Social (MDS). Já nas cidades com população entre 50 mil e 500 mil habitantes será fiscalizada a implementação dos programas do Governo Federal nas áreas de Saúde e Desenvolvimento Social.
A CGU poderá, ao surgirem situações específicas ou peculiaridades locais que exijam tratamento especial, incluir outras áreas governamentais no escopo da fiscalização.
Capacitação
No mesmo evento, também foram sorteados 24 municípios que irão participar da 14ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Cada estado teve um município sorteado, exceto Acre, Amapá e Roraima, cujos municípios concorreram conjuntamente (Veja a lista completa).
O objetivo da ação, criada em 2006, é promover, em cidades com até 50 mil habitantes, o aperfeiçoamento da gestão pública e a correta aplicação dos recursos públicos, assim como a tempestiva prestação de contas, por meio da capacitação de agentes municipais.
Controladoria-Geral da União
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