O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, disse que a entidade estará organizando reuniões de Prefeitos por região, tomando como base de apoio as Associações de Municípios, com o objetivo de orientar os Prefeitos a criarem consórcios para construção de aterros sanitários. A instalação de aterros tem como objetivo extinguir os lixões que funcionam a céu aberto, constituindo-se numa prática ecologicamente nociva, além de causar outros males à saúde da população, dos animais e do ecossistema de modo geral.
Leonardo defende que, além da criação dos consórcios – aos quais são garantidos recursos federais para os seus fins – é preciso haver uma parceria entre os governos estaduais e os Municípios, o que propiciará a formação de um plano estadual de beneficiamento dos resíduos sólidos, inclusive com a construção de usinas de aproveitamento do lixo e a geração de energia elétrica, com tecnologia do Estado de Israel.
“O Consórcio é uma ferramenta que garante eficiência nas administrações municipais, tanto na execução de políticas públicas como na viabilização de objetivos comuns entre vários entes da federação, com recursos do governo federal. É preciso garantir aos Municípios condições financeiras para a construção de aterros sanitários ambientalmente corretos, com a coleta de lixo sendo executada em parceria, além de outros serviços públicos”. Disse Leonardo.
A Lei Federal 11.107, de abril de 2005 regulamenta a criação dos consórcios públicos. Os consórcios são organizações que agrupam vários Municípios para a execução de ações conjuntas. Essas ações não alcançariam os resultados esperados se fossem feitas sem a criação dos consórcios. È permitida aos consórcios a personalidade jurídica na forma de associação pública ou pessoa jurídica de direito privado, como também, estrutura de gestão e orçamento próprios. Os consórcios podem possuir patrimônio próprio para a execução de suas atividades.
“O Brasil possui 5.564 Municípios, com uma população aproximada em 185.712.713 habitantes. Do total de Municípios, brasileiros, cerca de mais de 83,0% possuem até 30 mil habitantes e respondem por volta de pouco mais de 27,0% da população. Desde 1988, após a promulgação da nova Carta Constitucional, esses pequenos entes federados só recebem responsabilidades que antes não tinham, sem, todavia, terem o direito na partilha igualitária dos recursos públicos, o que inviabiliza suas ações. Com a criação dos consórcios tentaremos conseguir o máximo de verbas para fomentar as políticas públicas nas cidades.” Finalizou Leonardo.
Francisco Chagas Gomes
Da Ascom – UBAM
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