sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Ministra divulga novas regras para cadastramento de pescadores artesanais

A ministra da Pesca e Aqüicultura, Ideli Salvati, anunciou nesta terça-feira (25) as novas regras para o cadastramento de pescadores artesanais no Registro Geral da Pesca (RGP) e para a concessão de carteiras de pescador profissional. A mudança tem como objetivo atender às exigências estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e, também, aumentar o controle dos registros do seguro defeso, recebido por cerca de 470 mil pescadores durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies.

Dentre as novas medidas anunciadas destaca-se a renovação da carteira de pescador, que passa a ser necessária a cada dois anos e não a cada três como definido anteriormente. Além disso, a nota de venda do pescado para Pessoa Jurídica (PJ) passa a ser pré-requisito para essa renovação, bem como a contribuição previdenciária para vendas exclusivamente no varejo e a declaração de que o pescador não possui vínculo empregatício em outra atividade.

Outra mudança é que, a partir de agora, o pescador que tiver seu registro cancelado só poderá obter novo documento após 12 meses de sua suspensão, sendo que até o dia 31 de dezembro de 2011 estão suspensas todas as novas inscrições para adequação dos processos às novas regras.

Comissão Parlamentar - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), recebeu ontem representantes de associações de pescadores de várias regiões do País. Durante o encontro o grupo apresentou a Marco Maia proposta para criação de uma Comissão Permanente da Pesca na Câmara dos Deputados. De acordo com o documento, o objetivo é "alavancar o processo de fortalecimento da pesca artesanal" e que a comissão "além de atuar diretamente nas matérias legislativas que forem ligadas à pesca artesanal, facilitar os trabalhos e discussões legislativas junto ao Ministério da Pesca e Aqüicultura". A Casa já possui uma Frente Parlamentar da Pesca e Aqüicultura.

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