A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (17/01), em reunião extraordinária, quatro projetos de lei, de autoria da Mesa Diretora da Casa, referentes à remuneração dos servidores do Poder Legislativo. Os projetos de nº 227, 228 e 229/11 tratam, respectivamente, da fixação do subsídio do governador e vice-governador do Estado; revisão da remuneração dos funcionários públicos civis; e dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança do Legislativo.
As matérias foram votadas também na reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Indústria, Comércio e Serviço; e Orçamento, Finanças e Tributação, onde receberam parecer favorável.
Segundo o deputado Neném Coelho (PSDB), relator das propostas, o valor do aumento fixado no projeto nº 227 é de 5%, o mesmo concedido aos servidores públicos. Já o projeto nº 230/11 estabelece a revisão da remuneração dos cargos de Diretor Geral, Diretor Adjunto Operacional, dos chefes de gabinete da Presidência, Procurador, Auditor Interno da Controladoria e Diretor do Núcleo de Televisão do Poder Legislativo.
Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado José Sarto (PSB), presidente da CCJR, e contou com a presença dos deputados Roberto Cláudio, Sérgio Aguiar e José Albuquerque (todos do PSB); Ronaldo Martins (PRB), João Ananias (PCdoB), Edísio Pacheco (PV), Dedé Teixeira (PT) e Osmar Baquit (PSDB).
PE/LF
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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