sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Assembléia encerra período extraordinário

A próxima sessão ocorrerá somente em 1º de fevereiro com a posse dos parlamentares eleitos no pleito de 2010

Depois de oito dias, os deputados finalizaram o período de convocação extraordinária com a aprovação de 32 matérias. Ontem, os parlamentares aprovaram nove projetos de lei, dentre eles, o substitutivo que trata da simplificação dos procedimentos de licenciamento ambiental e uma mensagem do Governo que cria dois cargos com status de secretários.
O substitutivo foi aprovado sem nenhuma modificação. Foram apresentadas oito emendas ao projeto, mas nenhuma foi acatada. O procurador da República, Alessander Sales, ameaçou, na última quarta-feira, encaminhar pedido ao procurador Geral da República a fim de que ele acione o Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar as providências cabíveis, caso a proposta do Governo fosse deliberada sem alterações.
Outra matéria aprovada cria os cargos de assessor para assuntos federativos e assessor especial do governador. Ambos terão o mesmo status de secretário. O projeto deu entrada ontem e foi votado no mesmo dia em tramitação de urgência.
Ele ainda trata do assessor para assuntos internacionais, cargo que já existia, mas que não havia sido nomeado no primeiro mandato de Cid Gomes. A remuneração dos três cargos será de R$ 13.184,91.
Apenas o deputado Heitor Férrer (PDT) votou contrário ao substitutivo e o projeto citado acima. As demais matérias foram aprovadas por unanimidade, como as que promoveram a revisão geral dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Municípios (TCM), Tribunal de Justiça (TJ) e Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
O percentual do reajuste foi o mesmo concedido aos servidores do Poder Executivo, 5%. Em relação a matéria que tratava da revisão dos servidores do TCE, foi suprimido através de emenda, o artigo 6º que colocava como teto remuneratório dos ocupantes dos cargos e funções do Tribunal, o subsídio de conselheiro daquela Corte de Contas. Os deputados entenderam que o teto, nesse caso, corresponde ao salário pago aos parlamentares estaduais.
O segundo projeto do TCE, também sofreu alterações, através de oito emendas acatadas. A matéria alterou a Lei Orgânica daquela Corte de Contas.
Também recebeu o aval dos deputados estaduais um Projeto de Lei Complementar que amplia a ação da Procuradoria Fiscal, ligada à Procuradoria Geral do Estado (PGE).
LICENCIAMENTO
Bancada do PSDB se retira e não vota substitutivo

A bancada dos tucanos, na Assembléia legislativa, não participou da votação das matérias no último dia de sessão no período extraordinário, que aprovou o substitutivo ao projeto de lei que tratava de licenciamento ambiental. Os parlamentares do PSDB defendiam a devolução do projeto.
Durante a reunião do colégio de líderes na última quarta-feira, que definiu prazo para entrega de emendas ao substitutivo, o deputado Luiz Pontes (PSDB), informou que os tucanos eram a favor da devolução do projeto enviado pelo Executivo que tratava de casos de dispensa de licenciamento ambiental, defendendo a apresentação de uma nova matéria, somente a partir de fevereiro, quando inicia a nova legislatura.
Os tucanos queriam mais tempo para discutir o projeto. O deputado Fernando Hugo (PSDB), antes de se retirar, informou a reportagem do Diário do Nordeste que não ia participar da votação.
O parlamentar entregou um e-mail enviado pela representante do Ministério Público do Ceará, procuradora Sheila Pitombeira, no qual diz que o substitutivo padece de vício de inconstitucionalidade.

 

Fonte: Diário

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