Moradores de 560 municípios do país deixarão de pagar tarifas de ligações telefônicas interurbanas para se comunicar com municípios vizinhos identificados pelo mesmo código nacional de área (DDD). Segundo determinação do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) essas ligações passarão, em breve, a ter tratamento tarifário de chamadas locais.
Para o deputado federal e senador eleito pelo estado da Bahia, Walter Pinheiro (PT -BA), o fim das tarifas interurbanas entre regiões metropolitanas deve ser o primeiro passo para se avançar no barateamento da telefonia celular e no acesso a banda larga. “A decisão da Anatel faz justiça a milhões de brasileiros que pagavam altas tarifas por estarem em cidades próximas geograficamente, mas localizadas em estados ou regiões diferentes. Agora, é necessário continuar avançando na universalização e no barateamento do acesso à telefonia celular e à banda larga no Brasil”, defendeu.
Em relação à telefonia celular, o parlamentar destacou que, apesar da popularização do sistema no país, o custo das ligações, principalmente do minuto cobrado nas ligações pelo sistema pré-pago, ainda é muito alto. Pinheiro defendeu ainda o barateamento do custo do serviço que permite receber e fazer ligações fora da área de cobertura da operadora contratada, utilizando a operadora local (roaming) que, segundo ele, é o mais caro do mundo.
A norma aprovada pela Anatel, na última quinta-feira (21), revisa o regulamento que trata do serviço de telefonia fixa em áreas locais, ampliando o conceito de áreas metropolitanas e de Regiões Integradas de Desenvolvimento (Ride). A expectativa da agência e que a mudança beneficie 68 milhões de pessoas em 39 regiões metropolitanas e de três regiões economicamente integradas.
As regiões metropolitanas e Rides contempladas são: Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Londrina (PR), Maringá (PR), Baixada Santista (SP), Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Distrito Federal e entorno (DF/GO/MG), Goiânia (GO), Vale do Rio Cuiabá (MT), Salvador (BA), pólo Petrolina-Juazeiro (PE/BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Natal (RN).
Também integram a relação: Cariri (CE), Fortaleza (CE), sudoeste maranhense (MA), Grande Teresina (PI/MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Roraima capital, Roraima-região central, Roraima-sul, Florianópolis (SC), Chapecó (SC), Vale do Itajaí (SC), norte/nordeste catarinense (SC), Lages (SC), região carbonífera (SC) e Tubarão (SC).
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