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segunda-feira, 19 de abril de 2010

Recurso ao TSE contra as decisões do TRE do Ceará

O procurador Regional Eleitoral, Alessander Sales, informou ao Diário do Nordeste que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra as decisões do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) que consideraram improcedentes os processos de cassação dos mandatos dos deputados estaduais Ronaldo Martins e Ana Paula Cruz (estes dois primeiros saíram do PMDB para o PRB) e Roberto Cláudio (transferiu-se do PHS para o PSB), baseados na Resolução 22.610/07 que disciplina os casos de perda de mandato por desfiliação sem justa causa e outras providências.

Alessander Sales informou que já entrou no TRE/CE, para que este remeta ao TSE, recurso especial contra a decisão do Eleitoral cearense que considerou improcedente a representação contra o deputado estadual Edson Silva (saiu do DEM para o PSB), em julgamento realizado em 22 de fevereiro último. O referido processo se encontra no gabinete do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Gerardo Brígido.

No entanto, Sales afirmou que, apesar de recorrer contra as decisões dos magistrados do TRE cearense, ele não acredita que todos os casos sejam julgados até o fim da legislatura atual, que finda em 31 de janeiro de 2011, devido à prioridade dos tribunais eleitorais, incluindo o TSE, aos processos da campanha deste ano como registros de candidaturas e ações de coligações e partidos. "Vou cumprir minha parte como representante de fiscal da Lei, mas acho muito difícil que o TSE julgue esses recursos a tempo", declarou o procurador. (DN).

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