Prefeito quer aumentar IPTU em até 25%
Eliomar de Lima
“O prefeito Roberto Cláudio enviou, à Câmara Municipal de Fortaleza, mensagem com Projeto de Lei Complementar (PLC) propondo alteração da base de cálculo do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a partir de 2014. A matéria protocolada nesta segunda, 2, começa a tramitar terça, 3, em regime de urgência, nas Comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e deve ser votada pelos vereadores antes do recesso parlamentar, a partir de 19 de dezembro, para entrar em vigor a partir de janeiro de 2014. São propostos três faixas de reajuste. A primeira será de 17,5%, a segunda, 22,5% e a terceira, 35%. O projeto não mexe nas alíquotas e inclui o fator verticalização.
Apresentando na segunda, 2, à bancada governista pelo prefeito Roberto Cláudio, o PLC 72/2013 já começa a tramitar com a previsão de uma emenda para elevar a faixa de isenção em 100%. Nesse caso, passará dos imóveis com valor venal de até R$ 26,3 mil para os cotados em até R$ 52,7 mil. Pela proposta acordada entre os vereadores e o prefeito a isenção deverá beneficiar em torno de 103 mil imóveis e, considerando cinco pessoas por domicílio, cerca de 20% da população. Na reunião, os parlamentares também sinalizaram que deverá haver mudanças nos percentuais de reajuste propostos.
Na mensagem, o prefeito justifica que o PLC “pela defasagem dos valores venais das unidades imobiliárias na Planta Genérica Valores do Município em relação aos valores de mercado, refletindo em baixa arrecadação do IPTU no Município de Fortaleza, e, mais que isso não cumprindo as determinações Constitucionais em especial quanto aos princípios tributários”.
Roberto Cláudio também destaca que pretende, por intermédio deste projeto, minimizar a discrepância existente entre a base de cálculo do IPTU sobre os imóveis de Fortaleza, em relação às demais capitais brasileiras, como Recife, Salvador e Belo Horizonte.”
(POVO Online)
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