TRT/CE terminará o ano como recordista nacional na implantação de Processo Eletrônico

Duas inaugurações simultâneas realizadas na manhã desta segunda-feira (12/11) vão beneficiar diretamente a população de Fortaleza que busca soluções para conflitos trabalhistas. A primeira delas foi a inauguração de mais duas varas do trabalho no município. A segunda, o início da migração nas outras 16 varas trabalhistas de Fortaleza do tradicional sistema de processos em papel - utilizado há mais de 70 anos - para o Processo Judiciário Eletrônico (PJe/JT).
Até o dia 10 de dezembro, todas as 18 varas do trabalho de Fortaleza receberão novos processos exclusivamente por meio eletrônico. Somadas às quatro do interior que já possuem o sistema, serão 22 unidades operando eletronicamente, o que equivale a 68% das varas do trabalho cearenses. Com isso, a Justiça do Trabalho do Ceará se torna a recordista nacional da implantação do PJe/JT. Mato Grosso aparece na segunda colocação, com 50%, enquanto a média nacional é de 17%.
O TRT/CE também supera em quase seis vezes a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de implantar o PJe/JT em 10% das varas de trabalho de cada tribunal.
“Fortaleza também será a cidade brasileira com o maior número de varas do trabalho a operar com o Processo Eletrônico”, destacou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen. Ele ressaltou que os ajustes feitos no sistema fazem com que diminuam a cada dia os tempos mortos do processo e as atividades a eles relacionadas. “Com a tecnologia, podemos mais com menos esforço e fazer melhor com menos tempo”, afirmou.
Das 18 varas do trabalho de Fortaleza, seis passam a operar com o PJe/JT a partir desta segunda-feira. Além das duas recém-inauguradas (17ª e 18ª), utilizarão o novo sistema a 13ª, 14ª, 15ª e 16ª varas do trabalho de Fortaleza. Até o dia 10 dezembro, toda a 1ª instância de Fortaleza funcionará exclusivamente com o PJe/JT.
Já a presidente do TRT/CE, desembargadora Roseli Alencar, destacou o fato de as quatro varas do trabalho que já operam com o PJe/JT no Ceará, juntas, já receberam cerca de 5.000 processos. Lembrou também que cerca de 50% dos magistrados já foram capacitados em Processo Eletrônico e que 300 servidores trabalham utilizando o sistema. “Tudo isso só se tornou possível graças aos esforços de magistrados e servidores, que acreditaram no projeto e se engajaram no processo”, conclui.
Histórico: O sistema de tramitação de processos eletrônicos foi implantando no Ceará inicialmente na vara do trabalho de Caucaia. Na sequência, foi a vez de o 2º grau receber o PJe/JT. Aos poucos, o Processo Eletrônico foi chegando a outras unidades judiciárias, como as varas do trabalho de Maracanaú e Eusébio.
Novas varas: A 17ª vara do trabalho, inaugurada nesta segunda-feira (12/11), será presidida pelo juiz José Henrique Aguiar, que deixa Pacajus. Já a 18ª terá à frente o juiz Paulo Régis Botelho, que presidia a 4ª vara de Fortaleza. Eles terão como desafio julgar cerca de 2.000 processos a cada ano, quantidade média de processos recebidos pelas varas da capital.
As duas inaugurações contaram com a participação de magistrados e servidores do TRT/CE, além de advogados e representantes da OAB/CE e da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região.
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