domingo, 4 de novembro de 2012

Despesas com pessoal crescerão 11,2% em 2013

Eliomar de Lima

As despesas com pessoal, depois de crescerem menos de 2% em 2012, devem sofrer expansão de 11,2% em 2013. As transferências constitucionais a estados e municípios crescem 11,2%. Já a elevação prevista dos investimentos é de 13,6%. Os dados constam do relatório preliminar do projeto da Lei do Orçamento da União (PLOA) de 2013, entregue à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) pelo relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

As despesas com pessoal e encargos sociais compreendem gastos com servidores civis e militares, ativos e inativos da administração pública federal, servidores do Distrito Federal e remanescentes dos quadros de pessoal dos extintos territórios federais. Também contemplam os encargos sociais com o regime próprio de previdência dos servidores públicos federais (R$ 18 bilhões). A proposta orçamentária para 2013 fixou essas despesas em R$ 226,0 bilhões, sendo R$ 162,9 bilhões em despesas do Poder Executivo, R$ 23,9 bilhões do Judiciário, R$ 3,2 bilhões do Ministério Público da União, R$ 7,9 bilhões do Legislativo, R$ 16,9 bilhões de outros encargos e R$ 11,1 bilhões de reserva de contingência.

O orçamento proposto para 2013 é apenas 1,2% maior que aquele representado pelo projeto de lei orçamentária para 2012, observa Jucá. Desconsiderada a rolagem da dívida, em declínio, há acréscimo nominal nos orçamentos restantes de 4,4%. Os investimentos programados das estatais também se apresentam crescentes (3,6%).

Por outro lado, observa Jucá, as despesas com amortização da dívida caem R$ 137,6 bilhões, o que o relator atribui essencialmente ao fato de que não se projeta resultado negativo do Banco Central.

(Agência Senado)

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