quinta-feira, 25 de março de 2010

MP averigua denúncia contra Polícia Militar do Ceará

O Ministério Público Federal do Ceará iniciou, ontem, investigações para apurar supostas irregularidades dentro da Polícia Militar do Estado. O procedimento foi instaurado pelo procurador Oscar CostaFilho para averiguar denúncias de que PMs estariam sendo transferidos como retaliação por terem conseguido promoções funcionais na Justiça.

Ele também argumenta que os critérios para a liberação da chamada ``Bolsa-Formação`` seriam irregulares. Conforme o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), os R$ 400,00 só são liberados caso a remuneração do PM seja de até R$ 1.700,00 e o candidato não responder ou ter sido condenado por infrações penais e administrativas graves por cinco anos.

Para Costa Filho, as restrições são abusivas. As investigações podem durar até duas semanas e resultar em ações civis públicas contra a Polícia e Pronasci. Contudo, o relações-públicas da PM, major Marcos Costa, disse desconhecer as denúncias.

Segundo ele, as transferências são medidas administrativas e ``discricionárias`` de comandantes, não podendo ser consideradas como punições. Sobre a ``Bolsa-Formação``, o major informou que os pré-requisitos são estipulados pelo Ministério da Justiça e valem para todo o País.(O Povo).

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