O governo Bolsonaro foi denunciado nesta sexta-feira (6) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), por violações à liberdade de expressão e por ataques à imprensa.
7 de março de 2020, 09:36 h Atualizado em 7 de março de 2020, 11:23
urante a audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, organizações pediram que o tema seja tratado com prioridade (Foto: Reprodução)
“O que eram violações difusas passaram a constituir um quadro institucional de ataques à liberdade de expressão. As medidas para calar veículos de comunicação e jornalistas, para censurar manifestações artísticas e culturais, para calar movimentos sociais e extinguir espaços de participação social partem diretamente da presidência da República, de seus filhos, com mandatos parlamentares, dos seus ministros, de outros membros do governo e dos políticos de sua base de sustentação”, pronunciou-se Renata Mielle, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
Olívia Bandeira, do Intervozes, afirmou que o governo federal e seus aliados adotaram o discurso – e a prática – de combater um hipotético inimigo da nação, o "marxismo cultural". Ela reforçou que a censura também se dá na falta de transparência com dados públicos.
“Estamos aqui para denunciar, também, que o Brasil passou a conviver com a censura aos dados públicos e assuntos considerados ideológicos têm sido adotados como políticas de Estado, num retrocesso às políticas de transparência e acesso à informação implementadas em 2011”, declarou.
O produtor audiovisual Émerson Maranhão também relatou perseguição aos presentes. Ele ressaltou que vários espetáculos e exposições foram cancelados pelo governo por meras questões ideológicas.
“Não há dúvidas que a liberdade de expressão no Brasil esteja sob ataque, e o que é mais grave: sob ataque institucional e declarado. Desde que assumiu o governo, em 2019, Jair Bolsonaro já manifestou publicamente, mais de uma vez, sua intenção de controlar ideologicamente a produção cultural no país. Sob o que ele chama eufemisticamente de ‘filtros morais’ esconde-se uma prática que nós, brasileiros, acreditávamos ter conseguido sepultar: a odiosa censura”, afirmou Emerson.
O relator Especial para a Liberdade de Expressão da OEA, Edison Lanza, pediu explicações sobre a retórica anti-imprensa adotada por autoridades públicas e rebateu o argumento do governo de que há um programa de proteção aos defensores de direitos humanos que contempla a categoria de jornalistas.
“Nenhuma política de proteção à liberdade de expressão pode ser consolidada sem haver política de prevenção. E prevenir ataques à liberdade de expressão inclui promover e valorizar o trabalho jornalístico. O que o governo Bolsonaro tem feito é apostar numa retórica anti-imprensa. Não há política efetiva se propaga-se, de forma sistemática, que tudo que a imprensa faz é fake news e mentira”, disse Lanza.
Os representantes do governo na audiência fugiram das perguntas e se limitaram a citar a lei de proteção ao direitos humanos existente no país. "No Brasil, não existe censura. O governo, por meio do presidente, expressa divergências com setores da imprensa, o que faz parte do jogo democrático. Reafirmarmos nosso compromisso com a mais ampla liberdade de expressão da sociedade brasileira e da imprensa. A imprensa, cotidianamente, faz todas as críticas e ataques que acha pertinente, e não há nenhuma iniciativa de censura por nossa parte", respondeu Alexandre Magno, secretário-adjunto de Políticas Globais do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Diante do cenário apresentado, as organizações que participaram da audiência pediram que o tema da liberdade de expressão no Brasil seja tratado como prioritário no âmbito da CIDH, ressaltando a importância da Comissão emitir comunicados para os casos mais graves, recorrendo a medidas cautelares quando necessário. Também foi solicitada uma visita oficial conjunta do Relator Especial de Liberdade de Expressão da CIDH/OEA, o Relator de Liberdade de Expressão da ONU, junto também ao comissionado para o Brasil e a Relatora para os Direitos das Mulheres.
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