Por Fernando Brito · 28/11/2015
O DCM chama a atenção sobre algo que “passou batido”, quase, pela grande mídia.
Trata-se da aprovação do parecer desde rapaz sorridente que aparece aí na foto, André Fufuca, deputado federal pelo Partido Ecológico Nacional, depois de ter sido deputado estadual no Maranhão pelo PSDB.
Com ele, o projeto de lei enviado pelo Governo disciplinando o impacto de gratificações e outras verbas no cumprimento do teto constitucional de servidores públicos – que determina que ninguém poderá ganhar mais que um Ministro do STF, R$ 39 mil a partir de janeiro próximo – sofreu uma completa reviravolta.
Pelo texto de Fufuca, somando o que já se excluía no projeto original, ficam fora do limite (tome fôlego, antes de ler): adicional de serviço extraordinário; adicional noturno; adicional por insalubridade; parcelas vinculadas ao exercício de cargo em comissão; retribuição da participação em órgãos colegiados; gratificação pelo exercício de função eleitoral; outras parcelas pagas com continuidade, de forma que não justifique a incorporação à retribuição do cargo efetivo; ajuda de custo para mudança e transporte; auxílio-alimentação; auxílio-moradia concedido por despesa comprovada decorrente de mudança de ofício do local de residência; cessão de uso de imóvel funcional;diárias; auxílio ou indenização de transporte; indenização de campo; auxílio-fardamento; auxílio-invalidez; indenização pelo uso de veículo próprio, ajuda de custo e aposentadorias e pensões vinculadas ao regime geral de previdência social, entre outros.
Isso se aplica a servidores, municipais, estaduais e federais, do Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e, segundo o Congresso em Foco, eleva o limite remuneratório, na prática, para até mais de duas vezes o vencimento de um Ministro do Supremo.
Ou seja, hoje R$ 67,5 mil; a partir de janeiro, R$ 78 mil, em meio a uma crise orçamentária que ameaça paralisar os serviços públicos no país.
E quando a gente ouve o Ministro Gilmar Mendes chamar de eleitoreiro e possível compra de votos um reajuste de R$ 7 no benefício base do Bolsa Família.
É fufuca, deputado André, é fufuca.
http://tijolaco.com.br/blog/teto-de-r-675-mil-para-servidor-assim-o-senhor-fufuca-o-pais-deputado/
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