terça-feira, 10 de novembro de 2015

Projeto sobre regularização de ativos mantidos no exterior volta à pauta e pode gerar riqueza no Brasil

 

Mentor Salu

O plenário da Câmara deverá votar nesta semana o projeto de lei (PL 2960/15), do Executivo, que regulariza ativos obtidos de maneira lícita, mas mantidos no exterior de forma não declarada ao fisco brasileiro. Segundo o governo, a estimativa é repatriar entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões. Na semana passada foi lido o parecer do relator, já aprovado na comissão especial presidida pelo deputado José Mentor (PT-SP).

O parlamentar petista defendeu a aprovação da proposta. “O objetivo desse projeto é oferecer a possiblidade para que as pessoas que levaram recursos para fora do Brasil possam tratar deste aspecto. E apenas está previsto no artigo 5º serem regularizados os recursos obtidos de forma lícita. É uma decisão correta do governo em reconhecer essa tese para que os recursos retornem ao País e venham a produzir riqueza, gerar postos de trabalho e promover desenvolvimento aqui no Brasil”, explicou José Mentor. Ele é autor do PL 5228/05, em tramitação na Câmara há dez anos, e que também trata sobre o tema de repatriação de recursos.

MP – Antes, o plenário da Câmara deverá discutir e votar a medida provisória (MP 688/15), que trata da compensação do déficit na geração das usinas hidrelétricas em razão da escassez de chuvas dos últimos anos. Como a MP está com prazo de tramitação vencido, tem prioridade de votação. O parecer já foi aprovado pela comissão mista e o relator-revisor no colegiado foi o deputado Givaldo Vieira (PT-ES).

Pela medida, as geradoras podem escolher se querem assumir um risco pela energia contratada a partir de 2016. Uma parte desse risco será coberta por um prêmio pago pelos geradores aos distribuidores, como um seguro, que será utilizado para reduzir a tarifa, por meio de repasses da conta de bandeiras tarifárias, cobradas dos consumidores. A outra parte será coberta por investimentos em nova capacidade para as usinas.

Comissão Geral – Na quinta-feira (12) o plenário transforma-se em comissão geral, às 11 horas, para exposição do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro.

Gizele Benitz

Foto: Salu Parente

http://www.ptnacamara.org.br/index.php/component/k2/item/25225-projeto-sobre-regularizacao-de-ativos-mantidos-no-exterior-volta-a-pauta-e-pode-gerar-riqueza-no-brasil

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