Publicado: 5 de abril de 2013 às 16:04 | Autor: Eliomar de Lima | Categoria(s): Ceará, Política | 2 Comentários
Este Blog recebeu nota da bancada estadual do PT. O texto tenta explicar o cochilo dos petistas com relação a requerimento de Ely Aguiar (PSDC), que pede afastamento de José Genoíno e João Paulo Cunha da CCJ da Câmara por serem condenados no processo do Mensalão. Seria contrapartida ao pedido de afastamento também do pastor Marco Feliciano. Confira a nota:
NOTA DA BANCADA DO PT NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Os deputados estaduais da bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa, Antônio Carlos, Dedé Teixeira e Rachel Marques, vêm a público para afirmar sua visão de que os Deputados Federais José Genoíno Neto e João Paulo Cunha não cometeram gesto político que os desabone para ocuparem, por indicação do PT, quaisquer cargos no âmbito do poder legislativo federal.
Ambos os parlamentares – Genoíno e João Paulo – estão no exercício regular de seus mandatos legitimamente conquistados e, assim, aptos para qualquer função legislativa.
Importante destacar que a ação 470, em curso no Supremo Tribunal Federal, não foi concluída em definitivo, isto é, não transitou em julgado. Quando isto ocorrer, caberá ao poder legislativo a palavra final sobre os mandatos dos parlamentares.
Em relação ao requerimento 706/2013, de autoria do deputado Ely Aguiar, solicitando envio de ofício ao líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães pedindo que ele considere a possibilidade de substituição dos referidos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, esclarecemos que, como foi votado em bloco, a solicitação acabou sendo aprovada nesta quinta-feira, 4 de abril, em conjunto, mas não reflete o posicionamento dos parlamentares da bancada do PT na Casa.
Reafirmamos aqui nosso posicionamento contrário ao conteúdo do requerimento aprovado e a defesa da atuação dos parlamentares petistas sem quaisquer constrangimentos. Genoíno Neto e João Paulo Cunha têm uma larga atuação política reconhecida por nós e pela maioria dos brasileiros.
* Fortaleza, 5 de abril de 2013
* Rachel Marques,
Deputada Estadual e Líder do PT na Assembleia.
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