O plenário da Câmara aprovou nesta semana projeto de lei (PL 4470/12) que impede que a migração de parlamentares entre partidos tenha efeito na divisão dos recursos do Fundo Partidário e do horário reservado para propaganda política no rádio e na TV. Para concluir a votação, os deputados devem apreciar destaques ao texto na próxima semana. A matéria segue depois para análise do Senado.
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), comemorou a aprovação e afirmou que a proposta interessa à democracia, pois fortalece os partidos. “Esse projeto é importante porque vai impedir o desrespeito que virou rotina. O deputado sai do partido, vai para outro e leva o tempo de televisão e recursos do Fundo Partidário”, frisou Guimarães.
O deputado Magela (PT-DF), relator pela Comissão de Constituição e Justiça, também elogiou a aprovação. “Na verdade, o que estamos fazendo é ratificar o desejo que existe no Congresso Nacional de se estabelecer um tipo de fidelidade partidária compatível com o resultado da eleição e não a distorção do resultado como vinha acontecendo”, avaliou.
Fonte: Liderança do PT na Câmara
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