terça-feira, 16 de abril de 2013

ALUGADO: Trilho do VLT de Sobral será alugado por 15 anos


O Governo do Estado do Ceará vai ter pagar uma taxa referente a exploração da linha do Veiculo Leve Sobre Trilho (VLT). Como parte dos trilhos implantado está em área de domínio da União, o chamado tronco Norte, o governador Cid Gomes firmou um contrato por período de 15 anos, no valor de R$ 30 mil mensais, para utilização do trecho da via férrea. A justificativa para que o contrato tivesse valor jurídico, o Estado do Ceará, diz que: "justifica-se a necessidade de implantação na Cidade de Sobral de um serviço de transporte ferroviário de passageiros sobre trilho, para o que se necessita da utilização de um trecho integrante da malha Nordeste".

O extrato de licitação já foi publicado no Diário Oficial do Estado sob o número 009/SEINFRA/2013, Processo Nº12606640/0. O documento foi assinado no dia 20 de fevereiro de 2012, pela assessora jurídica Lucia Maria Cruz Sousa.

Inexigibilidade - Qualidade de inexigível. Termo usado em atos licitatórios referindo-se à contratação, aquisição de determinado serviço ou produto com a dispensa do ato licitatório.

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