quinta-feira, 13 de setembro de 2012

2/3 das doações a candidatos a prefeito das capitais são indiretas

 

Levantamento do G1 traz dados da prestação de contas nas 26 capitais.
Doação a comitê dificulta acompanhar o caminho do dinheiro.

Rosanne D'Agostino e Mariana Oliveira Do G1, em São Paulo e em Brasília

 

Levantamento do G1 com base nas prestações de contas parciais dos candidatos a prefeito de 26 capitais do país mostra que dois terços dos recursos doados até agora para as campanhas foram recebidos indiretamente, por meio de comitês e diretórios dos partidos.

*Total do valor arrecadado pelos candidatos a prefeito
**Doações declaradas como recebidas de comitês, diretórios e direção nacional dos partidos
Fonte: Prestação parcial dos candidatos, setembro de 2012 - Tribunal Superior Eleitoral

De R$ 121,1 milhões arrecadados em doações pelos candidatos, R$ 80,6 milhões foram declarados em nome dos comitês e diretórios municipais, estaduais e direção nacional – 66,5% do total. Os dados foram obtidos com base na prestação de contas divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira (6).

Isso significa que os doadores de campanha, em geral empresas privadas e construtoras, ainda preferem fazer doações por meio dos comitês criados pelos partidos ou aos próprios diretórios das legendas, e não vincular diretamente seus nomes aos candidatos.

É a primeira vez que nomes dos doadores e os valores doados são divulgados antes do dia do pleito. A determinação foi da ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, para atender à Lei de Acesso à Informação.

Pela regra anterior, os dados ficavam disponíveis apenas na prestação final de contas de campanha que, neste ano, será apresentada por candidatos, partidos e comitês até 6 de novembro (ou dia 27, no caso de eventual 2º turno).

Nas capitais
Segundo as prestações de contas, Boa Vista lidera, proporcionalmente, o ranking das doações indiretas no país. Na capital de Roraima, 93,3% da arrecadação dos candidatos à prefeitura saiu do comitê ou do diretório dos partidos.

Em seguida estão Aracaju (88%), Macapá (87%), São Paulo (86%), Maceió (85,8%), Rio Branco (84%), Porto Alegre (83,6%), Vitória (83%), Natal (80%) e Rio de Janeiro (74%).

O percentual da doação indireta em relação ao total recebido pelos candidatos só é inferior a 50% em seis capitais: Curitiba (47,3%), Manaus (36,6%), Porto Velho (32,5%), Cuiabá (25%), São Luís (23%) e Goiânia (4%).

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Brechas
De acordo com especialistas em direito eleitoral, esse tipo de doação não pode ser chamada de oculta, já que, em 2010, o TSE baixou resolução obrigando as legendas a discriminarem origem e destino da verba recebida.

Além disso, tornou-se obrigatório ao comitê ou partido ter uma conta separada para uso exclusivo de campanha eleitoral. Assim, mesmo que o dinheiro conste da prestação de contas do candidato como “recebido do comitê financeiro para prefeito”, agora é possível consultar quem são os doadores do comitê financeiro.

“Tecnicamente desapareceu a doação oculta”, afirma Torquato Jardim, ex-ministro do TSE.

A doação indireta não é ilegal, mas é alvo de críticas. Na prestação de contas disponível no site do TSE, é possível pesquisar quem são os doadores do comitê, mas não exatamente quais dessas quantias recebidas foram repassadas nem quais candidatos dos municípios as receberam.

“O problema está em saber qual é esse caminho do dinheiro”, afirma o juiz eleitoral Márlon Reis, primeiro do país a usar a Lei de Acesso para obrigar candidatos de sua comarca, no Maranhão, a prestar contas mais completas antes das eleições.

O problema está em saber qual é esse caminho do dinheiro"

Márlon Reis, juiz eleitoral e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa

Para o juiz, as empresas preferem doar aos comitês e partidos para não ligar seus nomes diretamente aos candidatos que apoiam.

“A própria doação das empresas não deveria ser admitida, só serve para obscurecer a doação. Torna mais difícil o controle”, diz Márlon. “Os partidos não estão interessados nessa transparência.”

Segundo o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, uma das possibilidades existentes hoje é a empresa fazer uma doação para um diretório estadual, que faz uma doação ao municipal, que repassa o dinheiro para diversos candidatos a vereador. “O comitê não é obrigado a carimbar”, afirma.

“Fica completamente impossível seguir o caminho depois. Para vereador é impossível”, complementa Márlon, um dos coordenadores do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) e também um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa. “As eleições deste ano estão mais transparentes, mas as empresas continuam usando essa estratégia.”

Os amadores procuram as prestações de contas perante a Justiça Eleitoral. Os profissionais procuram saber dos contratos que vêm depois da posse"

Torquato Jardim, jurista e ex-ministro do TSE

Na avaliação do ex-ministro Torquato Jardim, as doações indiretas muitas vezes podem ser um "investimento".

“As doações são feitas particularmente por pessoas jurídicas, por grandes empreiteiras, que fazem grandes doações durante a campanha, obedecendo ao limite da lei. Porém, o que há, na verdade, é um investimento. Se o candidato ganhar a eleição, o doador ganha contratos", afirma o ex-ministro.

"Os amadores procuram as prestações de contas perante a Justiça Eleitoral. Os profissionais procuram saber dos contratos que vêm depois da posse”, complementa o jurista.

Avanço
Segundo os especialistas, no entanto, houve avanço. Isso porque, nas últimas eleições, nem sequer era possível saber quem eram os doadores dos comitês. “Essa é uma alteração substancial e clarificadora do que acontecia”, explica Rollo.

Na eleição de 2010, o partido recebia o dinheiro, usava para pagar luz, conta, aluguel e doava para candidato. Agora é obrigado a separar"

Alberto Rollo, advogado especialista
em direito eleitoral

“Na eleição de 2010, o partido recebia o dinheiro, usava para pagar luz, conta, aluguel e doava para candidato. Agora é obrigado a separar. O partido é obrigado a abrir um CNPJ específico para a campanha.”

“Essa mudança serviu para mostrar a gravidade do problema", completa o juiz Márlon.

"Até as eleições passadas, as prestações de contas preliminares eram ignoradas por todos. Não havia debate prévio, essa é uma indagação desta eleição. Agora a sociedade acordou sobre saber em quem votar”, conclui.

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