PF e CGU desarticulam esquema de fraude no programa Garantia-Safra, no Ceará
A Polícia Federal deflagrou hoje (17) a Operação Conífera, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público (da União e do Estado do Ceará), visando desarticular esquema criminoso de desvio de recursos públicos federais do Programa Garantia-Safra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no município cearense de Cedro.
A operação envolveu a realização de busca e apreensão em 12 domicílios de investigados, inclusive servidores públicos e empresários locais, todos no município de Cedro, além da própria sede da prefeitura. A ação tem a participação de 50 policiais federais e 13 servidores da CGU, objetivando colher material probatório da fraude e dos vínculos entre os participantes do esquema, para instauração da ação penal e efetiva punição dos envolvidos.
A ação policial de hoje é conseqüência de inquérito policial instaurado em 2009 para apurar denúncias encaminhadas por quatro vereadores de Cedro à CGU e ao Ministério Público do Estado do Ceará, dando conta de que os gestores públicos do município vinham distribuindo ilicitamente recursos do Programa Garantia-Safra, destinados por lei a agricultores carentes afetados por perdas na colheita.
A denúncia relacionava 111 nomes de beneficiários irregulares, mas as apurações feitas pela CGU em conjunto com a Delegacia Federal da Agricultura no Ceará e aprofundadas posteriormente com a investigação da Polícia Federal levaram à exclusão de 163 pessoas irregularmente cadastradas pelo programa.
Entre os beneficiários irregulares estavam secretários municipais de Cedro, servidores municipais e seus parentes, prestadores de serviços à prefeitura, arrendatário de hotel na cidade, comerciantes fornecedores da prefeitura, dentre outros. Todos poderão ser condenados na Justiça Federal por crimes de estelionato qualificado, formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva.
O Programa Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do MDA, criada para atender os pequenos agricultores que sofrem perdas nas safras superiores a 50%, por motivo de seca ou excesso de chuvas, nas culturas de algodão, arroz, feijão, milho e mandioca. Sua área de atuação abrange os municípios localizados na região Nordeste, norte de Minas Gerais (Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha) e norte do Espírito Santo.
Os benefícios são pagos diretamente aos agricultores, mensalmente, por meio de cartões magnéticos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O valor do benefício e a quantidade de agricultores a serem cobertos pelo programa são definidos anualmente. O MDA definiu que para a safra de 2010/2011, o benefício será de R$ 640,00, divididos em quatro parcelas de R$ 160,00, sendo que os estados e municípios precisam aderir, pagando, respectivamente, R$ 19,20 e R$ 38,40. A União participa com a maior parte: R$ 128,00 por agricultor familiar.
Assessoria de Comunicação Social
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