domingo, 13 de fevereiro de 2011

Mais de 3 milhões de FGTS depositados há décadas já têm destinatários no CE

Identificação foi realizada a partir de trabalho do MPT, Caixa e municípios.

Por: Luciano Augusto

Trabalho realizado entre Ministério Público do Trabalho (MPT) do Ceará, Caixa Econômica Federal e municípios cearenses, permitiu localizar destinatários de R$ 3.544.714,29, depositados na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), remanescentes até a década de 1960, efetuados por municípios cearenses sem a especificação dos montantes devidos a cada servidor.

O trabalho de identificação dos verdadeiros beneficiários ganhou força, a partir do final de julho de 2009, quando MPT e Caixa reuniram os gestores dos municípios das regiões jaguaribana e sertão central para cobrar que fossem feitas as individualizações dos depósitos.

Na época,  foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando prazo para que as Prefeituras identificassem os servidores ou ex-servidores titulares dos valores depositados, relativos aos períodos informados pela Caixa (que variam de município para município).

Para ajudar no envio da informação, a Caixa forneceu arquivos magnéticos gerados por aplicativos e transmitidos via Internet, conforme as normas do banco, e assegurou suporte técnico na utilização dos softwares. A Caixa também se comprometeu a conferir as informações recebidas e a manter o MPT atualizado quanto aos valores individualizados.

A experiência se iniciou também com os municípios das regiões do Cariri e Centro-Sul (em novembro de 2009), litoral-oeste, maciço de Baturité e região metropolitana de Fortaleza (em março de 2010).

Durante as audiências realizadas pelo MPT em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Limoeiro do Norte, dezenas de prefeitos foram orientados para que, caso o Município não disponha da documentação necessária à individualização dos valores de FGTS, fossem publicados, em jornais de grande circulação e em veículos locais de comunicação, editais de convocação dos trabalhadores que mantiveram vínculo empregatício no período indicado.

Com informações da assessoria de imprensa do MPT-CE.

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