terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Arrecadação com multas de trânsito rende 40,7% a mais

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Trabalho mais intenso efetuado pelos guardas de trânsito que punem as infrações dos motoristas da Capital tem garantido maior receita aos cofres da Prefeitura
FOTO: ALEX COSTA

Valor registrado em janeiro representa apenas 3,18% do que a administração municipal pretende coletar em 2011

Um foto-sensor aqui, outro radar móvel ali e muitos guardas de trânsito nas ruas. A estrutura da Prefeitura de Fortaleza para fiscalizar o cumprimento da legislação de trânsito, se não tem feito do motorista fortalezense o mais atento às normas, já tem garantido pelo menos uma arrecadação milionária nesse tipo de receita.
Somente em janeiro de 2011, a administração municipal acumulou R$ 1,4 milhão com as multas, valor 40,7% superior ao de igual período do ano passado, quando registrou R$ 995 mil. Apesar de já parecer muito, o valor verificado em janeiro é apenas 3,18% do que a Prefeitura pretende arrecadar durante todo o ano.
O volume esperado com as multas previstas na legislação de trânsito é de R$ 44,3 milhões, quantia 16% maior do que o obtido no ano passado, que totalizou R$ 38,5 milhões. As infrações campeãs, as que mais renderam, foram as de excesso de velocidade e estacionamento proibido.
A arrecadação proveniente das infrações cometidas pelos motoristas fortalezenses representam muito pouco em relação ao bolo de receitas da administração. Em 2009, as multas somaram 1,13% de tudo que o município recebeu, no que se refere a receitas próprias e transferências constitucionais.
Poderia ser maior

Em 2010, a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) poderia ter arrecadado um valor bem superior, caso todas as violações de leis de trânsito geradas fossem pagas e não tivessem sido alvos de inadimplência ou contestação. Isso porque no ano passado, as infrações de condutores notificadas pela autarquia da Capital somaram 558.820 registros, conforme informações da assessoria de imprensa da AMC. Trata-se do maior número entre os órgãos de fiscalização de trânsito do Estado.
Somente as dez infrações mais cometidas no ano passado, que equivaleram a 274.890 multas (49,2% do total), caso fossem pagas, seriam responsáveis pela arrecadação de aproximadamente R$ 58,6 milhões pelo órgão fiscalizador.
No Ceará

Os motoristas cearenses pagaram um valor superior a R$ 155 mil diariamente em multas de trânsito aos principais órgãos fiscalizadores do Estado, no ano passado. O montante arrecadado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) ultrapassou a cifra de R$ 56,6 milhões, número 1,3% inferior ao de 2009, quando o lucro com as infrações superaram os 57,4 milhões.
A reportagem procurou a AMC durante toda tarde de ontem. A assessoria informou que o presidente da autarquia, Fernando Bezerra, estava em reunião, mas que ele já tinha sido informado a respeito da solicitação do Jornal em entrevistá-lo. Até o fechamento desta edição, à noite, não houve retorno.
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Trânsito deveria melhorar

O dinheiro arrecadado com as multas tem que ser investido integralmente no setor. A determinação está no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Conforme parte do trecho da norma, mais precisamente o artigo 320, da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, "a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito".
Conforme o CTB, "o percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito". Outro mecanismo para investimentos na área, que a maioria da população desconhece e que, também, por isso, não fiscaliza a aplicação dos recursos.
GUSTAVO DE NEGREIROS
REPÓRTER

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