domingo, 17 de novembro de 2013

TJCE manda tirar nome de pessoas vivas de espaços públicos em Sobral

 

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a determinação para que sejam retirados nomes de pessoas vivas de praças, prédios e patrimônios públicos do município de Sobral (250 km de Fortaleza).

A decisão levou em conta a denúncia do Ministério Público Estadual (MP-CE), que investigou e constatou a existência de homenagens a diversas pessoas vivas em vários prédios e espaços públicos de Sobral.

Entre os homenageados estão o atual secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes (Pros) e dona Maria José Ferreira Gomes, mãe de Ciro e do governador Cid Gomes (Pros). O deputado federal padre Zé Linhares (PP) é outro homenageado de forma indevida, conforme entendimento da Justiça cearense.

De acordo com o MP-CE, a prática de homenagear pessoas vivas em espaços públicos fere tanto a Lei Orgânica de Sobral quanto as Constituições estadual e federal, por proporcionar promoção pessoal, sobretudo no caso de pessoas ligadas à atividade político-partidária.


Fonte: O Povo

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