Redução de tempo integral gera protestos
A medida anunciada no último dia 18, pela Prefeitura de Fortaleza, que retira as crianças de três anos, do tempo integral das creches, colocando-as, apenas, em tempo parcial, levou, na manhã de ontem, centenas de famílias e organizações ligadas à Educação a protestarem em frente à sede da Secretaria de Educação do Município (SME), na Avenida Pontes Vieira. Os manifestantes chegaram a ocupar a sede da Secretaria, na tentativa de serem ouvidos pelo titular da Pasta, Ivo Gomes, ou pela coordenadora de Educação Infantil da SME, Luiza Brilhante, mas ambos estavam cumprindo agenda externa.
Ao todo, em Fortaleza, existem 91 creches, que atendem a apenas 8% da população infantil que tem entre um e três anos. Conforme a SME, ao deparar-se com a situação, classificada como “grave”, a atual gestão viu a necessidade de ampliar o número de crianças atendidas, e para isso, resolveu implantar a medida temporária que beneficiará 3.000 crianças, ampliando para 1.077 vagas o infantil I, 317 para o infantil II e 1.477, o infantil III.
RETROCESSO
Para o ex-professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará, ex-secretário de Educação do Município e membro do Comitê Ceará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Idevaldo Bodião, a ampliação de vagas com o sacrifício das crianças que estão matriculadas é um retrocesso jurídico, político e social. “Nós entendemos que a concepção dos direitos que aparecem em todos os princípios, manuais e pactos internacionais não podem ser regressivos. Como posso atender um direito, sacrificando o mesmo direito de outro?”, questionou.
Para o vereador Guilherme Sampaio (PT), presente no ato, a medida vai contra toda a Política Nacional de Educação e fere a Política de Educação Infantil, que confere o direito da educação integral para as crianças de três anos. “Como um governo que prometeu aumentar o tempo integral, se propõe a cumprir esta tarefa, reduzindo o tempo que já existe? ” , disse.
ENCAMINHAMENTOS
A manifestação foi um dos encaminhamentos de uma Audiência Pública realizada no último dia 20, na Câmara Municipal, em que, dentre outros desdobramentos, teve o acionamento do Ministério Público Estadual e da Defensoria Geral do Estado, para que ingressem com ação em defesa das crianças; e dos conselhos municipais de Educação e o da Criança e do Adolescente, para que se pronunciem sobre a problemática.
A costureira Maria Eliane Moreira, 58, que protestava, ontem, em frente à SME, avaliou que grandes obras para a Copa do Mundo são importantes, mas o crucial para Fortaleza é investir em educação. “Cidade bonita é muito bom, mas não vamos pensar só no turismo não, vamos pensar nas nossas crianças, porque os turistas vão e voltam, e as crianças ficam aqui”, disse, ressaltando que as mães que necessitam das creches, são pobres e não têm como sustentar os filhos em colégios particulares.
MATRÍCULAS
Outra medida que a SME divulgou, e que também foi motivo de crítica e questionamento para os pais e as entidades, são os novos critérios seletivos para efetuar as matrículas nas creches. Questionada sobre tal iniciativa, a SME afirmou que a modificação veio, após constatar-se que havia um processo desorganizado de matrícula, que resultava em apadrinhamento de vagas.
A partir de 2014, somente as crianças que apresentarem condições de vulnerabilidade social, terão direito à vaga. Entre os requisitos, crianças cadastradas no Programa Bolsa Família, pais que passam o dia fora, crianças com deficiência, que estão em algum acolhimento institucional, e as famílias que possuem renda mensal de até RS 70,00.
Para solucionar a problemática, a SME afirmou ainda que, até o final de 2014, 91 Centros de Educação Infantil (CEI) serão construídos pela Prefeitura de Fortaleza e, até o final da gestão, em 2016, o número de creches entregues, chegará a 125.
CALENDÁRIO ALTERADO
Tendo em vista a Copa do Mundo, a SME divulgou, ontem, a portaria que altera o calendário letivo 2014 da rede municipal, para garantir a funcionalidade das unidades escolares e a garantia do tempo pedagógico, em alinhamento com o calendário das outras redes de ensino.
O início das atividades letivas será mantido para o dia 3 de fevereiro de 2014. As férias iniciarão no dia 12 de junho, finalizando no dia 11 de julho. As aulas na rede municipal retornarão em seguida, no dia 14, encerrado, assim, o ano letivo, no dia 23 de dezembro, com 200 dias letivos, exigidos por lei.
ROCHANA LYVIAN
rochana@oestadoce.com.br
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