publicado em 25 de novembro de 2013 às 17:04
Quatro entidades criticam Barbosa por juiz afastado; dirigente da AMB vê ‘canetaço’
Fernanda Calgaro
Do UOL, em Brasília
25/11/201318h49 > Atualizada 25/11/201319h20
O presidente eleito da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), João Ricardo dos Santos Costa, criticou nesta segunda-feira (25) a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, de ter feito pressão para substituir o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que cuida do caso dos condenados do mensalão com um “canetaço”. Além da AMB, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a AJD (Associação Juízes para a Democracia) também demonstraram preocupação com o afastamento do magistrado do caso.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também rechaçou a substituição do magistrado e informou que irá enviar requerimento ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que a substituição seja analisada pelo órgão, que fiscaliza o Judiciário. Os conselheiros federais da OAB, reunidos hoje em Salvador, aprovaram ainda uma moção de repúdio ao ministro Barbosa, cujo conteúdo será divulgado depois.
“Vejo com apreensão essa medida porque passa para a sociedade que o juiz pode ser substituído a qualquer momento por um despacho, um ‘canetaço’. (…) Ninguém pode escolher juízes; isso é um atentado ao Estado de Direito”, disse Santos Costa, que foi eleito no fim de semana e tomará posse em dezembro.
Na última sexta, Barbosa teria pedido o afastamento do juiz de execuções penais de Brasília, Ademar Vasconcelos, do caso após uma série de desentendimentos. Ele acabou trocado pelo juiz substituto, Bruno André Silva Ribeiro, que é filho de um ex-deputado distrital do PSDB.
Para Santos Costa, um juiz só pode ser afastado após a abertura de um procedimento diante do indício de alguma irregularidade, o que, no entendimento dele, não ocorreu neste caso.
“O Judiciário tem essas garantias para justamente não sofrer pressão política ou econômica, senão, aquele que exercer um poder maior vai conseguir escolher o juiz que irá julgar determinada causa.”
O presidente eleito da AMB afirmou que pretende conversar ainda hoje com Ademar Vasconcelos para se inteirar sobre as circunstâncias do ocorrido. Ele não descarta contestar a afastamento junto aos órgãos competentes do Judiciário, como o CNJ.
Em nota, o presidente da Ajufe, Nino Toldo, ponderou que seria preciso “analisar as circunstâncias em que houve a troca de juízes”, mas destacou que não se pode aceitar nenhum tipo de pressão que possa “ferir a autonomia da magistratura”.
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Segue a íntegra da nota da Associação Juízes para a Democracia, encaminhada via e-mail:
Kenarik Boujikian, presidenta da AJD: O ministro Joaquim Barbosa está com a palavra
da Associação Juízes para a Democracia
A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, cujos objetivos estatutários, dentre outros, são: o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito; a realização substancial, não apenas formal, dos valores, direitos e liberdades do Estado Democrático de Direito; a defesa da independência do Poder Judiciário não só perante os demais poderes como também perante grupos de qualquer natureza, internos ou externos à Magistratura vem à público para :
a) manifestar sua preocupação com notícias que veiculam que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, estaria fazendo pressão para a troca de juízes de execução criminal e
b) requerer que ele dê os imprescindíveis esclarecimentos.
A acusação é uma das mais sérias que podem pesar sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ ( Conselho Nacional de Justiça), na medida que vulnera o Estado Democrático de Direito.
Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz.
O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário.
A Constituição Federal e documentos internacionais garantem a independência judicial, que não é atributo para os juízes, mas para os cidadãos.
Neste tema sempre bom relembrar a primorosa lição de Eugenio Raúl Zaffaroni: “ A independência do juiz … é a que importa a garantia de que o magistrado não esta submetido às pressões do poderes externos à própria magistratura, mas também implica a segurança de que o juiz não sofrerá ás pressões dos órgãos colegiados da própria judicatura” ( Poder Judiciário, Crise, Acertos e Desacertos, Editora Revista dos Tribunais).
Não por outro motivo existem e devem existir regras claras e transparentes para a designação de juízes, modos de acesso ao cargo, que não podem ser alterados por pressão das partes ou pelo Tribunal.
O presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato esclarecimento à população sobre o ocorrido, negando o fato, espera-se, sob pena de estar sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa.
A Associação Juizes para a Democracia aguarda serenamente a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal.
Kenarik Boujikian, presidenta da Associação Juízes para a Democracia
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