Operação integrada fiscalizou as regiões de Acaraú, Marco e Bela Cruz; falta de informação é problema
Devido à falta de informações técnicas, os pequenos agricultores das regiões de Acaraú, Marco e Bela Cruz têm colocado suas vidas e a dos consumidores em perigo ao manusear e utilizar os agrotóxicos. Foi o que constatou o resultado da Operação Mata Fresca III, coordenada pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), cuja fiscalização envolve o descarte de embalagem e uso inadequado de agrotóxicos. Somente nesta região, os órgãos envolvidos na operação integrada aplicaram 110 autuações em comércios e propriedades rurais.
Em oito estabelecimentos, foram aplicadas 21 multas e nas 21 propriedades foram 89 autuações realizadas. Entre as principais infrações estavam falta de receituário agronômico, registro, depósito inadequado e ausência de roupa de proteção.
A ação de fiscalização é motivada pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE) e coordenada pelo Conpam. A fiscalização é integrada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), Superintendência Federal da Agricultura no Ceará (SFA-CE/MAPA), Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE-CE/MTE) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/CE).
Segundo o engenheiro agrônomo do Conpam, Flávio Rêgo, essa é a terceira ação realizada pela operação neste ano. Em todas as três regiões fiscalizadas - Ibiapaba, Jaguaribe e Acaraú, as dificuldades eram sempre as mesmas. "Entendemos que os problemas acontecem devido à falta de uma assistência técnica, principalmente para o pequeno agricultor", explicou.
O uso inadequado dessas substâncias, ressaltou o engenheiro agrônomo, gera problemas tanto para o produtor quanto para os consumidores dos seus produtos.
O gerente de auditoria de propriedades rurais da Adagri, Daniel Aguiar, disse que o órgão encontrou irregularidades em 76% das propriedades fiscalizadas. "O correto era que nenhum dos locais estivessem irregulares, mas a maioria das infrações acontecem por falta de conhecimento. Os pequenos agricultores não sabem a periculosidade do produto", frisou.
Exemplos do mau uso dos agrotóxicos não faltam para Aguiar. Em uma das propriedades visitadas, após utilizar o produto, os agricultores usavam as embalagens para beber água ou plantar hortas. "Eles não acreditam que isso faz mal", afirmou.
Durante a ação a Adagri emitiu 16 autos de infração em que os valores variam entre R$ 1.523 e R$ 7.500. Os multados terão 30 dias para recorrer. A Semace penalizou três comércios no valor total de R$ 7 mil. O Crea/CE emitiu 19 relatórios, desses 80% por falta de um receituário agronômico nos estabelecimentos e nas propriedades.
Diário do Nordeste
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