O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, participa, nesta terça-feira (20), em Nova York, nos Estados Unidos, do lançamento oficial da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP), uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais como transparência orçamentária, acesso público à informação e participação social.
Co-presidida pelos Estados Unidos e pelo Brasil, a OGP será lançada, na mesma semana em que acontece a 66ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), pela presidenta Dilma Rousseff, por seu colega norte-americano Barak Obama e pelos chefes de Estado do Reino Unido, África do Sul, Filipinas, Indonésia, México e Noruega. A solenidade ocorrerá no Hotel Waldorf Astoria. Esses oito países integram o Comitê Diretor da OGP juntamente com nove organizações não-governamentais, incluindo o brasileiro Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Durante o lançamento da OGP, os membros do Comitê Diretor endossarão uma Declaração de Princípios e apresentarão os Planos de Ação nacionais, comprometendo-se a adotar medidas concretas para o aumento da integridade pública, a gestão mais efetiva dos recursos e dos serviços públicos, a criação de comunidades mais seguras, e o aumento da integridade no setor privado. Devem, também, concordar em se submeter a um mecanismo independente de avaliação da implementação desses compromissos.
O evento de lançamento da OGP será transmitido ao vido pelo site da Parceria (www.opengovpartnership.org).
OGP
A ideia de criação da OGP foi lançada pelo presidente Obama em setembro de 2010, na 65ª Assembleia Geral da ONU. E o Brasil foi o primeiro país convidado para a Parceria. Segundo Hage, o convite foi motivado pela repercussão internacional de ações adotadas pelo governo brasileiro na promoção da transparência pública, do controle social e da prevenção/combate à corrupção, com destaque para o Portal da Transparência, mantido pela CGU, que divulga, diariamente, todos os gastos de todos os órgãos federais. Logo depois, foram convidados os outros seis países do grupo inicial.
Com base em critérios objetivos, o Comitê Diretor, constituído por esse grupo inicial, convidou cerca de 70 países e mais de 40 organizações não-governamentais para participar do evento de apresentação da OGP em julho deste ano, em Washington, DC. Até o momento, cerca de 30 novos países já formalizaram sua intenção de aderir à OGP. Eles deverão adotar as medidas necessárias para o atendimento dos requisitos mínimos e se comprometer a avançar na transparência governamental, na luta contra a corrupção e no engajamento da sociedade civil. Devem, ainda, endossar a Declaração de Princípios e apresentar seus Planos de Ação nacionais em outro evento, que dessa vez será no Brasil, em março de 2012. A lista completa dos países pode ser acessada no site www.opengovpartnership.org/launch.
Vale ressaltar que não haverá compromissos padronizados ou de adoção obrigatória pelos países da OGP. Cada país participante elaborará seus planos de ação conforme suas circunstâncias, realidade, sistema jurídico e interesses, adotando aquelas medidas que melhor possam atender às suas necessidades, desde que se enquadrem nas diretrizes da Parceria.
Plano de Ação do Brasil
O Plano de Ação nacional a ser apresentado pelo governo brasileiro para implementação no primeiro ano de funcionamento da OGP inclui a adequação do Portal da Transparência ao padrão de “dados abertos”; a implementação do Sistema Federal de Acesso à Informação; e a implementação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos; a disponibilização de dados do Sistema de Convênios (Siconv) em formato “dados abertos”; e a construção da “Plataforma Aquarius (de gestão de informações estratégicas em Ciência e Tecnologia).
Também deverão constar do plano nacional brasileiro a realização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) e do 1º Encontro Nacional de Dados Abertos; além da adoção pelo governo federal de sistemas eletrônicos integrados para o gerenciamento de recursos públicos.
Participaram da elaboração do Plano brasileiro, além da CGU, o Monistérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Ciência e Tecnologia; e da Educação; além da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência da República, dentre outros órgãos. Foram também ouvidas organizações da sociedade civil.
Controladoria-Geral da União
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