Valores tinham sido depositados por municípios cearenses desde a década de 1960
Em apenas dois anos, a atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Caixa Econômica Federal e dezenas de municípios cearenses já possibilitou que R$ 4.467.543,92 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos) chegassem até os seus verdadeiros donos. O montante encontrava-se na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e havia sido recolhido pelos Municípios sem a identificação individualizada dos beneficiários. Parte do valor remonta ainda a recolhimentos efetuados desde a década de 1960.
Desde julho de 2009, o MPT cearense e a Caixa iniciaram trabalho de articulação das administrações municipais para assegurar a identificação dos beneficiários. Em audiências públicas convocadas pelo MPT em Fortaleza e nas regiões metropolitana, maciço de Baturité, jaguaribana, sertão central, centro-sul e cariri, foi requisitado que os gestores identifiquem, a partir de seus registros e de outros instrumentos legais (como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados-Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE) os beneficiários dos valores que foram recolhidos nas últimas décadas sem especificação dos montantes devidos a cada servidor ou ex-empregado.
Dezenas de municípios indicados pela Caixa, após o levantamento dos valores e períodos referentes aos depósitos, assinaram perante o MPT Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a identificar os trabalhadores que lhes prestaram serviços nos anos apontados pela Caixa. A gerente de Sustentação ao Negócio da Caixa, Andréa Vieira Novais, enfatiza que, sem o trabalho realizado pelo MPT, esses valores não teriam chegado às contas dos servidores.
A Caixa advertiu que, após as audiências, os municípios que não individualizarem seus depósitos de FGTS podem deixar de receber certificado de regularidade, ficando impedidos de receber repasses em convênios com a União ou de realizar financiamentos em bancos públicos.
Valdélio Muniz
Jornalista/Assessor de Comunicação do MPT no Ceará
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